26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), ADV: VELAMES ADVOCACIA (OAB 58017/AL), ADV: AGENÁRIO VELAMES DE ALMEIDA (OAB 11715/AL), ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE) - Processo 0700100-73.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - AUTOR: B1Jefferson Joventino dos SantosB0 - RÉU: B1Caixa Seguradora S.a.B0 - B1Caixa Vida e Previdência S.a.B0 - Assim sendo, conheço dos embargos por tempestivo para dar-lhes provimento em parte e fazer constar na sentença o seguinte:Em relação aos danos morais e materiais, os juros são a partir da citação (art. 405 do CC).Intimem-se as partes da presente decisão, reabrindo o prazo recursal. (A embargante no advogado indicado às fls. 205).

Após o prazo recursal será analisado o Recurso de fls. 206/214.Cumpra-se.

Maceió,22 de agosto de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
22/08/2025 21:11

Embargos de Declaração Acolhidos
28/07/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 07:38

Conclusos para julgamento
25/07/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: AGENÁRIO VELAMES DE ALMEIDA (OAB 11715/AL), ADV: VELAMES ADVOCACIA (OAB 58017/AL) - Processo 0700100-73.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - AUTOR: B1Jefferson Joventino dos SantosB0 - RÉU: B1Caixa Seguradora S.a.B0 - B1Caixa Vida e Previdência S.a.B0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, diante dos embargos de declaração (fls. 201 a 205) juntados pela demandada Caixa Vida e Previdência, intimo o autor para apresentar contrarrazões no prazo de 5 dias.
18/07/2025 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 21:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 07:26

Conclusos para despacho
30/04/2025 20:05

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 20:05

Apensado ao processo
30/04/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Agenário Velames de Almeida (OAB 11715/AL), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0700100-73.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jefferson Joventino dos Santos - Réu: Caixa Seguradora S.a., Caixa Vida e Previdência S.a. - Diante do exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da ré Caixa Seguradora S/A, e em relação a ela JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil; E resolvo o mérito da demanda em relação à ré Caixa Vida e Previdência S/A, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial para condená-la a restituir em dobro ao autor o valor de R$ 239,60 (duzentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) referente ao seguro prestamista não contratado, totalizando R$ 479,20 (quatrocentos e setenta e nove reais e vinte centavos), atualizado pelo IPCA (parágrafo único do art. 389 do Código Civil), a contar da data dos descontos (Súmula nº 43 do STJ), acrescidos de juros de mora calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial da Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ).

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se (o autor através da sociedade indicada à fl. 3; as rés pelos patronos de fls. 57 e 166).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Maceió/AL, 25 de abril de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
25/04/2025 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 10:32

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:05

Conclusos para julgamento
26/03/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 08:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 08:06:01, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
25/03/2025 23:06

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 07:18

Expedição de Carta.
13/02/2025 07:17

Expedição de Carta.
13/02/2025 07:12

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2025 07:45:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
10/02/2025 10:37

Despacho de Mero Expediente
10/02/2025 07:26

Conclusos para despacho
09/02/2025 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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