TJAL - 0713809-45.2024.8.02.0001

1ª instância - 1_129

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Polo Ativo

Partes

JOSEFA NASCIMENTO DE AQUINO

CPF *33.***.*82-49

Advogados

MARIA RONADJA JANUARIO RODRIGUES

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARIA RONADJA JANUÁRIO RODRIGUES (OAB 17254/AL) - Processo 0713809-45.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - AUTORA: B1Josefa Nascimento de AquinoB0 - I.

    Intime-se a advogada da parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos contrato de honorários no qual indique que tal verba deve ser destinada à Sociedade Individual de Advocacia, Pessoa Jurídica, ou apresente dados bancários vinculados à Pessoa Física.

    II.

    Com a juntada, voltem os autos conclusos para sentença de execução.

    III.

    Cumpra-se.

  • 19/08/2025 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2025 12:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/07/2025 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2025 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 09:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/05/2025 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0713809-45.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Josefa Nascimento de Aquino - DESPACHO I.

    Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

    II.

    Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

    III.

    Após, retornem os autos conclusos.

    IV.

    O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    Cumpra-se.

  • 15/05/2025 20:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2025 16:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/05/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 10:45

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 10:44

    Revogada a suspensão do processo

  • 08/04/2025 04:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 20:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/04/2025 20:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 20:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 09:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/03/2025 10:41

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 10:40

    Evolução da Classe Processual

  • 13/03/2025 10:40

    Transitado em Julgado

  • 12/03/2025 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 11:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0713809-45.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Nascimento de Aquino - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação das progressões, a partir de agosto de 2005 até setembro de 2008 (p. 14).

    Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

    P.

    R.

    I.

  • 06/01/2025 19:50

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/01/2025 16:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/01/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2025 14:58

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/12/2024 17:46

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 12:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/11/2024 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 16:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/09/2024 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2024 12:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/09/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 16:43

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2024 16:43

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/09/2024 12:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2024 10:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/09/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 12:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/07/2024 03:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/07/2024 21:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/05/2024 08:54

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 23:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 12:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/03/2024 22:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/03/2024 22:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 21:43

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2024 14:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2024 12:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/03/2024 07:25

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 07:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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