TJAL - 0704793-04.2023.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERNANDO ALVES PEREIRA

CPF *19.***.*15-37

Advogados

HUGO FELIPE CARVALHO TRAUZOLA

OAB: 8865/AL

CPF *45.***.*78-52

SHIRLEY FATIMA DUARTE OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB: 6585/AL

CPF *73.***.*91-00

Testemunhas

Partes

ADEILDO RODRIGUES LISBOA NETO

CPF *77.***.*70-00

SAVIO MIGUEL LOPES BULHOES

CPF *86.***.*48-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 15:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Shirley Fátima Duarte Oliveira de Almeida (OAB 6585B/AL), Hugo Felipe Carvalho Trauzola (OAB 8865/AL) Processo 0704793-04.2023.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Luiz Fernando Alves Pereira - DESPACHO Analisando os autos, constato que foi proferida sentença condenatória em desfavor de Luiz Fernando Alves Pereira.Os patronos do réu foram devidamente intimados do teor da sentença.

    Quanto ao acusado, embora tenha sido tentada sua intimação pessoal, esta restou infrutífera, razão pela qual foi determinada a intimação por edital, atualmente pendente do decurso do prazo legal.Decorrido o referido prazo sem a interposição de recurso, deverá ser certificada nos autos a ocorrência do trânsito em julgado, procedendo-se, em seguida, ao cumprimento do édito condenatório, nos termos da sentença de fls. 199/2013.Caso haja interposição de recurso dentro do prazo legal, retornem os autos conclusos para apreciação.

    P.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 25 de abril de 2025.

    Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito

  • 25/04/2025 10:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2025 09:57

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/02/2025 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 10:40

    Expedição de Edital.

  • 02/02/2025 08:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2024 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 10:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/12/2024 20:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/12/2024 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2024 19:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2024 19:24

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 14/12/2024 19:24

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2024 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2024 11:01

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/06/2024 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 08:44

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 20:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 10:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/03/2024 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/03/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:53

    Evolução da Classe Processual

  • 01/02/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 07:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/02/2024 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 07:25

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/02/2024 07:25:25, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 31/01/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2024 20:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 10:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/12/2023 20:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/12/2023 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 19:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/12/2023 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 19:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/12/2023 19:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/12/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 18:42

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 16:19

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 11:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 02/10/2023 15:20

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2023 15:20:35, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 21/09/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 09:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/09/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2023 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 13:11

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 13:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/09/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 23:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 09:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/06/2023 13:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2023 12:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/06/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 09:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/06/2023 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/06/2023 12:18

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 05/06/2023 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 12:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/06/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 10:25

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2023 11:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 09/05/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 10:21

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 11/04/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2023 09:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/04/2023 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2023 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2023 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2023 11:39

    Decisão Proferida

  • 03/04/2023 11:39

    Decisão Proferida

  • 03/04/2023 11:39

    Decisão Proferida

  • 28/03/2023 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2023 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 12:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/02/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 12:39

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 10/02/2023 12:38

    Evolução da Classe Processual

  • 10/02/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 22:20

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 18:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/02/2023 18:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/02/2023 16:30

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2023 15:16

    Juntada de Alvará

  • 08/02/2023 15:15

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2023 15:15:48, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 08/02/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 13:48

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2023 13:48:14, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 08/02/2023 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 07:58

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2023 11:30:00, Central de Audiência de Custódia.

  • 08/02/2023 07:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 22:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 22:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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