TJAL - 0700093-22.2016.8.02.0068

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Miguel dos Campos

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENEDITO VIEIRA DA SILVA, VULGO DITO

CPF *54.***.*17-20

CARLOS ROBERTO PAES DA SILVA

CPF *05.***.*95-11

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Testemunhas

Partes

EMANUEL BARBOSA MENDES

CPF *23.***.*32-25

DIEGO FELIPE FERNANDES VALDUGA

CPF *40.***.*81-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 12:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/05/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 12:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/05/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2025 16:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700093-22.2016.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Benedito Vieira da Silva, vulgo "Dito" - Considerando o teor da certidão de fl. 266, determino a restituição do valor pago a título de fiança (fl. 29) a Benedito Vieira da Silva, devendo o Cartório intimá-lo para requerer a referida restituição junto ao FUNJURIS, nos termos da Instrução Normativa nº 01, de 15 de março de 2018.

    No mais, mantenho a sentença de fls. 200/202 em seus termos.

    Intimem-se as partes.

    Não havendo irresignação, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

  • 22/04/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2025 09:35

    Decisão Proferida

  • 15/04/2025 09:49

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 04:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 01:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 09:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/11/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 09:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/11/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 13:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2024 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2024 10:37

    Decisão Proferida

  • 16/08/2024 21:23

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 03:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 17:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/07/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 14:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/07/2024 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2024 13:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/07/2024 08:50

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 09:10

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 08:58

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 20:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 13:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/01/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 13:35

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 08/01/2024 13:13

    Desmembrado o feito

  • 02/01/2024 23:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/12/2023 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2023 09:24

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 11/12/2023 08:18

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 12:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/12/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 12:58

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 06/12/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 14:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/05/2023 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/05/2023 14:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/05/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2021 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2020 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2019 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2019 09:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/04/2019 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2019 15:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/04/2019 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 08:34

    Suspensão Condicional do Processo

  • 04/04/2019 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 15:16

    Juntada de Mandado

  • 19/03/2019 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2019 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2019 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2019 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 12:17

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2019 13:00:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.

  • 20/02/2019 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2019 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2018 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 13:20

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2019 11:00:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.

  • 05/07/2018 10:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/07/2018 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 15:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/07/2018 12:21

    Suspensão Condicional do Processo

  • 04/07/2018 12:21

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2018 12:21:01, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.

  • 04/07/2018 08:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2018 14:23

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2018 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2018 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2018 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2018 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2018 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2018 13:08

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2018 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2018 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2018 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2018 15:06

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2018 08:45:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.

  • 14/03/2018 11:33

    Decisão Proferida

  • 15/12/2017 10:43

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2017 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2017 11:28

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2017 11:28

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2017 07:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2017 07:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2017 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2017 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2017 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2017 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2017 10:04

    Classe Processual alterada

  • 28/09/2017 10:52

    Recebida a denúncia

  • 18/09/2017 11:23

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2017 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2016 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2016 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2016 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2016 10:38

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 28/11/2016 08:55

    Classe Processual alterada

  • 11/11/2016 09:36

    Visto em correição

  • 26/10/2016 17:27

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/07/2016 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2016 07:48

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2016 12:38

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 27/04/2016 12:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/04/2016 12:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/04/2016 10:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/04/2016 09:57

    Cancelamento de Redistribuição entre Foros

  • 25/04/2016 12:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/04/2016 12:22

    Expedição de Outros.

  • 25/04/2016 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2016 13:42

    Decisão Proferida

  • 23/04/2016 10:25

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2016 09:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2016

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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