27/06/2025 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Emerson Luiz Souza da Silva (OAB 111284/PR) Processo 0719977-29.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Belo da Silva - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
29/05/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:31

Expedição de Carta.
24/04/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Emerson Luiz Souza da Silva (OAB 111284/PR) Processo 0719977-29.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Belo da Silva - 5.Diante do exposto, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça. 6.O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material. 7.Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Tanto o consumidor é hipossuficiente - vulnerável do ponto de vista técnico, fático, jurídico e informacional - quanto suas alegações são verossímeis, como se verá adiante.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte autora, para determinar que o Banco Demandado junte aos autos os documentos solicitados pelo requerente. 8.

No mais, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo. 9.Determino, pois, a CITAÇÃO da parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 10.Cumpra-se e dê ciência.
23/04/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 17:03

Decisão Proferida
23/04/2025 15:52

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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