04/09/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 21:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 04:52

Expedição de Certidão.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EWERTON DE MORAIS MALTA (OAB 16589/AL) - Processo 0700826-12.2024.8.02.0034/01 - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1Yuri Nunes AugustoB0 - Trata-se de cumprimento provisório de sentença de obrigação de fazer movido contra o Estado de Alagoas.

O cumprimento provisório de sentença encontra disciplina nos artigos 520 a 522 do CPC/2015, aplicando-se subsidiariamente as disposições gerais dos artigos 513 e seguintes.

Tratando-se de execução contra a Fazenda Pública, observam-se as especificidades do artigo 535 do mesmo diploma legal.

Intime-se a Fazenda Pública para se manifestar sobre o cumprimento provisório de sentença contra si instaurado (prazo de 30 dias).

Caso seja apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, abra-se vista, por meio de ato ordinatório e independentemente de nova conclusão, à parte credora para manifestação no prazo de 15 dias.

Após, encaminhem-se os autos à conclusão.

Se não houver impugnação, nos termos do art. 535, § 3º, do CPC, façam-se os autos conclusos.

Intime-se via portal.

Int.
31/07/2025 13:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:05

Execução de Sentença Iniciada
23/04/2025 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ewerton de Morais Malta (OAB 16589/AL) Processo 0700826-12.2024.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Yuri Nunes Augusto - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, I do CPC, para, confirmando a liminar concedida, condenar o Estado de Alagoas à concessão do tratamento prescrito, conforme laudo médico à fl. 29.

Sem condenação em custas.

Condeno o demandado, ainda, ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), consoante entendimento da Seção Especializada Cível do eg.

TJAL.

Processo que não se sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sendo o valor da condenação muito aquém dos limites de dispensa da remessa necessária, conforme o art. 496, §3°, II, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, expeça-se a Certidão de Débito das custas processuais, nos termos do art. 484, § 5º, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJAL (custas a recolher com exigibilidade suspensa), e, ato contínuo, arquivem-se os autos com baixa.
21/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2025 15:04

Julgado procedente o pedido
17/01/2025 14:23

Conclusos para decisão
17/01/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 03:14

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 11:24

Decisão Proferida
21/11/2024 09:28

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 04:13

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 11:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2024 11:10

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 15:06

Despacho de Mero Expediente
29/10/2024 08:45

Conclusos para decisão
28/10/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 09:17

Conclusos para despacho
16/10/2024 18:36

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 03:18

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 09:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 09:10

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 09:10

Expedição de Certidão.
11/09/2024 08:28

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/09/2024 08:27

Expedição de Mandado.
10/09/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 14:15

Decisão Proferida
09/09/2024 08:02

Conclusos para despacho
09/09/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 11:38

Despacho de Mero Expediente
28/08/2024 16:21

Conclusos para despacho
16/07/2024 20:30

Conclusos para despacho
16/07/2024 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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