17/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: GUSTAVO DE CASTRO VILLAS BÔAS (OAB 7619/AL) - Processo 0736334-94.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: B1Jorivan de Oliveira Melo FilhoB0 - B1José Cicero Gabriel Ferreira da SilvaB0 - B1José Bernado da SilvaB0 - B1José Abílio dos Santos FilhoB0 - B1Joao Paulo do NascimentoB0 - B1Jonathan Soares Lopes de AlmeidaB0 - B1Johny da Rocha SilvaB0 - B1John Richie de Sant Ana dos SantosB0 - B1João Victor Nunes da SilvaB0 - RÉU: B1Braskem S.aB0 - TERCEIRO I: B1Caixa Econômica FederalB0 - Dispositivo Ante o exposto, considerando as razões supracitadas e por tudo que dos autos consta, acato a preliminar e EXTINGO o presente processo com relação a JONATHAN SOARES LOPES DE ALMEIDA; e assim o faço sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V e VI, do CPC, bem como julgo improcedente o pleito dos coautores JORIVAN DE OLIVEIRA MELO FILHO e JOHN RICHIE DE SANTANA DOS SANTOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Defiro/reafirmo o deferimento os benefícios da justiça gratuita às partes autoras, em razão do preenchimento das disposições elencadas no CPC para gozo da benesse legal, já que há prova documental da hipossuficiência financeira.

Condeno os coautores ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Contudo, suspensa a execução em virtude da concessão dos benefícios da Gratuidade Judiciária.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique.

Registre.

Intime-se.

Maceió,15 de julho de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
16/07/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 09:41

Julgado improcedente o pedido
06/06/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 17:17

Conclusos para julgamento
21/05/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo de Castro Villas Bôas (OAB 7619/AL), Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL), Adilson Baptista de Araújo (OAB 19835/AL) Processo 0736334-94.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorivan de Oliveira Melo Filho, José Cicero Gabriel Ferreira da Silva, José Bernado da Silva, José Abílio dos Santos Filho, Joao Paulo do Nascimento, Jonathan Soares Lopes de Almeida, Johny da Rocha Silva, John Richie de Sant Ana dos Santos, João Victor Nunes da Silva - Réu: Braskem S.a - DECISÃO A parte autora foi intimada para prestar esclarecimentos sobre a redação do art 115, do CPC, que consta na petição (fls. 1578): "Será facultado ao juiz ordenar o desmembramento do processo quando este versar sobre causas conexas que possam ser julgadas separadamente, se tal providência não acarretar risco de decisões conflitantes ou contraditórias", Já que a redação do CPC vigente é diversa.

Na manifestação de fls. 1625/1630, ao seu turno, o advogado David Alves de Araújo Júnior relatou que reconhece o equívoco realizado e que ele decorreu da utilização de ferramentas tecnológicas que o autor faz uso em virtude da grande quantidade de demandas e da escassez de recursos do direito de defesa.

Acrescenta que não tinha o intuito de causar tumulto processual ou induzir o juízo a erro, requerendo, assim, a correção e o regular andamento do feito.

Entretanto, vale destacar que é dever das partes obedecerem ao princípio da cooperação processual, o qual advém da boa-fé objetiva, a qual independe da intenção do agente.

A parte autora, apesar de ressaltar que não realizou o equívoco de má-fé, objetivamente, foi negligente ao não conferir as referências legais presentes na petição confeccionada com o auxílio da inteligência artificial, o que deveria ter realizado, com o fito de impedir o grave engano cometido.

Nesse sentido, o Juízo, considerando o disposto no art. 80, I, II e V do CPC, bem como a jurisprudência do TJAL acerca da possibilidade de aplicação da multa de litigância de má-fé em face do representante processual da parte, especialmente as Apelações Cíveis n. 0701661-61.2024.8.02.0046; n. 0707220-60.2024.8.02.0058; n. 0700270-19.2023.8.02.0010; n. 0700537-44.2023.8.02.0057; N° 0700460-13.2024.8.02.0053 e n. 0700733-14.2023.8.02.0057, na forma do art. 411, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL, decido o seguinte em relação à aplicação de multa: Ante o exposto, na forma do art. 80, I, II e V c/c art. 81, todos do CPC, RECONHEÇO a litigância de má-fé praticada pelo advogado David Alves de Araújo Júnior, OAB/PR 44.111, OAB/AL 17.257A, CONDENANDO-O ao pagamento de multa no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.

Ademais, em relação aos pedidos de desmembramento e suspensão do processo realizados pelos autores às fls. 1575/1589, verifica-se que os pedidos foram feitos com fundamentação insuficiente, bem como tiveram como base os artigos com dispositivo equivocado, que não correspondem ao texto legal em vigor, conforme demonstrado acima.

Em relação ao requerimento de desmembramento do feito, entendo não ser necessário, como argumentou a parte ré às fls. 1593/1598, visto que comprometeria a celeridade do processo, que há mais de 5 (cinco) anos tramita neste juízo.

Quanto ao pedido de suspensão do feito, indefiro o pedido, pelo fato de não haver motivo relevante para tanto, além de que, da mesma forma que ocorreria com o desmembramento, tardaria ainda mais o processo, ferindo o princípio da celeridade processual.

Visando o prosseguimento do feito, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após manifestação, determino que os autos voltem-me conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se".

Maceió , 24 de abril de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
25/04/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 09:09

Decisão Proferida
22/04/2025 19:04

Conclusos para despacho
28/02/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 17:38

Despacho de Mero Expediente
17/12/2024 17:53

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 22:01

Despacho de Mero Expediente
30/10/2024 18:31

Conclusos para despacho
20/09/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 11:48

Despacho de Mero Expediente
13/06/2024 18:09

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 20:26

Despacho de Mero Expediente
12/03/2024 16:58

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:52

Reativação de Processo Suspenso
09/02/2024 15:09

Conclusos para despacho
26/01/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 10:02

Despacho de Mero Expediente
31/10/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 14:26

Conclusos para despacho
25/10/2023 14:25

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/10/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 16:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/09/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 09:00

Conclusos para despacho
21/09/2023 16:56

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 16:29

Despacho de Mero Expediente
26/05/2023 09:20

Visto em Autoinspeção
26/04/2023 14:53

Conclusos para despacho
26/04/2023 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/02/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 18:25

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 08:06

Conclusos para despacho
08/11/2022 08:03

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2022 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 11:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/07/2022 08:50

Conclusos para despacho
26/07/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2022 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 22:30

Decisão Proferida
11/07/2022 22:02

Visto em Autoinspeção
19/05/2022 17:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 14:00

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 17:01

Conclusos para despacho
02/12/2021 10:16

Conclusos para despacho
30/11/2021 17:00

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 13:01

Despacho de Mero Expediente
10/09/2021 15:35

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 15:35

Apensado ao processo
10/09/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2021 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 14:11

Conclusos para despacho
02/09/2021 14:05

Publicado ato_publicado em data.
02/09/2021 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/09/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2021 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 17:51

Publicado ato_publicado em data.
19/07/2021 18:32

Despacho de Mero Expediente
16/07/2021 11:38

Conclusos para despacho
14/05/2021 11:28

Despacho de Mero Expediente
14/05/2021 09:26

Visto em Autoinspeção
29/04/2021 17:01

Conclusos para despacho
28/04/2021 13:20

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 09:56

Decisão Proferida
19/04/2021 17:21

Conclusos para despacho
05/04/2021 11:30

Despacho de Mero Expediente
30/03/2021 11:37

Conclusos para despacho
26/03/2021 15:41

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 10:24

Despacho de Mero Expediente
18/12/2020 12:45

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 10:14

Conclusos para despacho
14/12/2020 15:47

Juntada de Outros documentos
05/12/2020 04:34

Retificação de Prazo, devido feriado
23/11/2020 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2020 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2020 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2020 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 17:33

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/10/2020 12:07

Juntada de Outros documentos
08/10/2020 01:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2020 20:49

Expedição de Carta.
14/08/2020 14:47

Visto em Autoinspeção
12/08/2020 19:05

Conclusos para despacho
10/08/2020 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2020 20:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020 21:48

Publicado ato_publicado em data.
20/07/2020 09:54

Despacho de Mero Expediente
08/05/2020 18:27

Conclusos para despacho
08/05/2020 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2020 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2020 19:21

Despacho de Mero Expediente
03/04/2020 09:22

Conclusos para despacho
31/03/2020 17:43

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2020 17:43

Redistribuição de Processo - Saída
27/03/2020 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2020 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020 15:22

Decisão Proferida
29/01/2020 16:25

Conclusos para despacho
22/01/2020 18:11

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2020 18:11

Redistribuição de Processo - Saída
22/01/2020 16:29

Expedição de Certidão.
21/01/2020 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2020 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2020 18:42

Decisão Proferida
23/12/2019 16:12

Conclusos para despacho
23/12/2019 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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