07/08/2025 03:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SUELLEN RAGHIANTE VIEIRA (OAB 116576/MG) - Processo 0747472-82.2024.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRA: B1Nielba Juliana Cesar dos Santos DantasB0 - Diante do exposto, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, DETERMINO: A intimação da parte autora, por meio de sua advogada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove fundamentadamente: a) A existência ou inexistência de processo de inventário dos bens deixados pelo falecido Raimundo Nonato Gomes Junior, juntando certidão negativa de distribuição ou informando o número do processo caso exista; b) O atual estágio da ação de investigação de paternidade mencionada (processo nº 0710001-32.2024.8.02.0001), mediante juntada de certidão de andamento processual ou cópia das principais decisões proferidas nos autos; c) A decisão judicial que teria determinado o ajuizamento da presente demanda, conforme alegado; d) Sua legitimidade para requerer a abertura de inventário, demonstrando, ainda que indiciariamente, sua condição de possível herdeira, considerando que a certidão de nascimento de fl. 23 não indica Raimundo Nonato Gomes Junior como genitor.

ADVIRTO à parte autora que o não atendimento integral das determinações acima ensejará o indeferimento da petição inicial e a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, conforme dispõe o art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Cumprida a determinação ou transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para análise.

Maceió , 05 de agosto de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
05/08/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 15:41

Decisão Proferida
05/05/2025 14:44

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Suellen Raghiante Vieira (OAB 116576/MG) Processo 0747472-82.2024.8.02.0001 - Inventário - Herdeira: Nielba Juliana Cesar dos Santos Dantas - Diante do exposto, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, DETERMINO: A intimação da parte autora, por meio de sua advogada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, declare definitivamente o que pretende com a presente demanda: a) se requer a abertura de inventário, caso em que deverá comprovar, ainda que minimamente, sua condição de herdeira; ou b) pretender suspensão ou bloqueio de bens de inventário já existente, caso seja necessário informar o número do processo correspondente; A comprovação documental, no mesmo prazo, da existência e atual estágio da ação de investigação de paternidade mencionada (processo nº 0710001-32.2024.8.02.0001), mediante juntada de certidão ou outro documento idôneo; A comprovação documental, igualmente no prazo de 15 (quinze) dias, da decisão que teria determinado o ajuizamento da presente demanda nos autos do processo nº 0710001-32.2024.8.02.0001.

ADVIRTO à parte autora que o não atendimento das determinações acima ensejará o indeferimento da petição inicial e a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, conforme dispõe o art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió , 24 de abril de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
28/04/2025 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2025 13:05

Decisão Proferida
28/01/2025 19:00

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 13:12

Decisão Proferida
02/10/2024 17:50

Conclusos para despacho
02/10/2024 17:50

Conclusos para despacho
02/10/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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