28/02/2025 01:46

Expedição de Documentos
28/02/2025 01:35

Expedição de Documentos
28/02/2025 01:35

Expedição de Documentos
20/02/2025 21:19

Expedição de Documentos
20/02/2025 21:15

Juntada de Documento
20/02/2025 21:15

Juntada de Documento
20/02/2025 11:12

Publicado
19/02/2025 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:45

Juntada de Petição
18/02/2025 14:27

Juntada de Petição
18/02/2025 14:15

Juntada de Documento
18/02/2025 14:12

Conclusos
18/02/2025 10:59

Expedição de Documentos
18/02/2025 10:06

Juntada de Documento
17/02/2025 18:35

Autos entregues em carga
17/02/2025 18:35

Expedição de Documentos
17/02/2025 17:52

Expedição de Documentos
17/02/2025 17:52

Expedição de Documentos
17/02/2025 17:52

Expedição de Documentos
17/02/2025 17:35

Autos entregues em carga
17/02/2025 17:35

Expedição de Documentos
17/02/2025 17:35

Expedição de Documentos
17/02/2025 17:34

Autos entregues em carga
17/02/2025 17:34

Expedição de Documentos
07/01/2025 11:40

Publicado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luara Mendes de Melo (OAB 14008/AL) Processo 0747643-39.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Maria Jose Lins do Nascimento - Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO movida entre as partes acima epigrafadas.

Em primeiro lugar, observo que o item "4" do despacho de fl. 52 não foi cumprido.

Para tanto, determino que a parte autora cumpra, no prazo legal, o referido item.

No mais, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

Por fim, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, bem como a emenda de fls. 55/59 e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Cite-se o Espólio da Sra.

Benedita de Oliveira Lins, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias; 2) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 3) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 4) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias; 5) Conceda-se vista dos autos ao Ministério Público para dizer se tem interesse para intervir no feito.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/01/2025 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 13:30

Outras Decisões
03/01/2025 10:09

Conclusos
02/01/2025 09:33

Conclusos
19/12/2024 16:51

Juntada de Documento
27/11/2024 12:06

Publicado
26/11/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:50

Conclusos
25/11/2024 11:50

Retificação de Classe Processual
25/11/2024 11:48

Publicado
22/11/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 13:05

Redistribuído em razão
22/11/2024 13:05

Redistribuição de Processo - Saída
22/11/2024 12:03

Remetidos os Autos da Distribuição
22/11/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:20

Publicado
08/10/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 17:56

Declarada incompetência
03/10/2024 14:15

Conclusos
03/10/2024 14:15

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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