TJAL - 0749898-04.2023.8.02.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 00:00
Intimação
ADV: RODRIGO PHAGNER DE MENDONÇA CALHEIROS (OAB 15100/AL), ADV: CARLA PASSOS MELHADO COCHI (OAB 11043A/AL) - Processo 0749898-04.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: B1Wilma Maria Vieira de Arruda SilvaB0 - RÉU: B1Banco Bradesco Financiamentos SAB0 - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, no sentido de: a) Limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado fixada pelo BACEN na data da contratação ou caso apresentado o contrato em sede de liquidação, a taxa do contrato, se esta for menor; b) Afastar a capitalização de juros em qualquer periodicidade; c) Vedar a cobrança da comissão de permanência e outras taxas, incidindo no período de inadimplência juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor em atraso. d) Autorizar a repetição do indébito na forma simples e a compensação de valores, acaso existam, com o propósito de pagar o contrato; e) Em sede de antecipação de tutela, vedar a inscrição do nome da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito e mantê-la na posse do bem objeto do financiamento nos termos supra.
Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.
Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, independentemente de novo despacho.
Transitado em julgado, certifique-se e arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se (apenas via DJe).
Maceió,14 de agosto de 2025.
Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito -
14/08/2025 11:08
Julgado procedente o pedido
-
20/05/2025 17:09
Conclusos para julgamento
-
14/05/2025 17:49
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 17:05
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 10:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Carla Passos Melhado Cochi (OAB 11043A/AL), Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (OAB 15100/AL) Processo 0749898-04.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Wilma Maria Vieira de Arruda Silva - Réu: Banco Bradesco Financiamentos SA - DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem se pretendem produzir novas provas, caso não haja interesse, venham os autos conclusos para sentença.
Maceió(AL), 25 de abril de 2025.
Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito -
28/04/2025 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/04/2025 11:43
Despacho de Mero Expediente
-
13/01/2025 14:48
Conclusos para julgamento
-
13/12/2024 15:50
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 10:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/11/2024 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/11/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 16:38
Processo Transferido entre Varas
-
01/10/2024 16:38
Processo Transferido entre Varas
-
01/10/2024 12:12
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
05/08/2024 16:45
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 12:25
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2024 12:25:05, 6ª Vara Cível da Capital.
-
08/07/2024 12:51
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 18:20
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 12:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/06/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 11:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/06/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 08:00
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2024 10:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
-
17/06/2024 11:59
Processo Transferido entre Varas
-
17/06/2024 11:59
Processo recebido pelo CJUS
-
17/06/2024 11:59
Recebimento no CEJUSC
-
17/06/2024 11:59
Remessa para o CEJUSC
-
17/06/2024 11:59
Processo recebido pelo CJUS
-
17/06/2024 11:59
Processo Transferido entre Varas
-
17/06/2024 11:52
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
17/06/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 14:10
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2024 10:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/05/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/05/2024 10:54
Decisão Proferida
-
18/03/2024 09:35
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 17:26
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 10:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/11/2023 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/11/2023 14:04
Despacho de Mero Expediente
-
21/11/2023 17:31
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0735710-50.2016.8.02.0001
Maria de Fatima Soares de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Felipe Vilela Fernandes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/12/2016 11:21
Processo nº 0702321-40.2024.8.02.0051
Banco Votorantim S/A
Macilene Machado Tenorio
Advogado: Sergio Schulze
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 23/08/2024 16:20
Processo nº 0715055-42.2025.8.02.0001
Aymore Credito Financiamento e Investime...
Socrates Gomes da Silva
Advogado: Antonio Samuel da Silveira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/03/2025 13:41
Processo nº 0700056-05.2025.8.02.0092
Edilson Marculino da Silva
Clinica Odontologica Odonto Smile LTDA-E...
Advogado: Thaynara Cavalcanti Pires de Lima
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/02/2025 13:06
Processo nº 0700205-98.2025.8.02.0092
Janaina Santos Lacet de Lima
Investprev Seguradora SA
Advogado: Dandara Alves Conceicao
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/04/2025 15:05