26/05/2025 18:37

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:35

Análise de Custas Finais - GECOF
26/05/2025 18:35

Realizado cálculo de custas
26/05/2025 18:35

Recebimento de Processo no GECOF
26/05/2025 18:35

Análise de Custas Finais - GECOF
26/05/2025 18:34

Transitado em Julgado
30/04/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Braz da Silva (OAB 8736A/AL), Carlos Aroldo Loureiro Farias Junior (OAB 13463/AL) Processo 0734649-76.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas Rafael Lima dos Santos - Réu: Banco Itaúcard S/A - Assim, ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, diante da ausência de ilegalidade nos termos do contrato de financiamento de veículo firmado com o réu, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Consequentemente, revogo a decisão liminar proferida nestes autos.

Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, com fulcro no art. 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, ficando a exigibilidade desta obrigação sob condição suspensiva, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita, na forma do art. 98, § 3º, igualmente do CPC.

P.R.I.
28/04/2025 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2025 16:54

Julgado improcedente o pedido
11/02/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:54

Processo Transferido entre Varas
05/02/2025 18:54

Processo Transferido entre Varas
05/02/2025 18:52

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
30/01/2025 17:41

Despacho de Mero Expediente
17/01/2025 10:38

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 17:31

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 11:37

Processo Transferido entre Varas
13/11/2024 11:37

Processo recebido pelo CJUS
13/11/2024 11:37

Recebimento no CEJUSC
13/11/2024 11:37

Remessa para o CEJUSC
13/11/2024 11:37

Processo recebido pelo CJUS
13/11/2024 11:37

Processo Transferido entre Varas
13/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/11/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:34

Apensado ao processo
12/11/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 15:39

Decisão Proferida
30/09/2024 14:50

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:43

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2024 09:43

Redistribuição de Processo - Saída
24/09/2024 02:19

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/09/2024 02:16

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 15:57

Declarada incompetência
22/07/2024 15:15

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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