04/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 12:31

Despacho de Mero Expediente
03/07/2025 11:16

Conclusos para julgamento
01/07/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 07:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Emanuel Tavares de Moura (OAB 8410/AL), Alysson Fabricio Nunes Pereira (OAB 11302/AL) Processo 0700263-21.2025.8.02.0054 - Execução Fiscal - Exequente: Município de São Luiz do Quitunde - Executado: Consórcio Fp/pimentel/aliança - Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por CONSÓRCIO FP/PIMENTEL/ALIANÇA, mantendo a competência deste Juízo para processar e julgar a presente execução fiscal.

Em consequência, determino o prosseguimento dos atos executórios, notadamente a realização de bloqueio de ativos financeiros.

Assim, PROCEDA-SE com a busca de ativos em nome do devedor, CONSÓRCIO FP/PIMENTEL/ALIANÇA, CNPJ: 41.***.***/0001-90, no SISTEMA SISBAJUD, na modalidade teimosinha, limitada ao valor da dívida exequenda - R$ 859.183,08 (oitocentos e cinquenta e nove mil cento e oitenta e três reais e oito centavos).

Após, caso tornados indisponíveis ativos financeiros, INTIME-SE a parte executada, por seu(ua) advogado(a), ou, não tendo, pessoalmente, para ciência do bloqueio e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove se: (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º, CPC).

Se não localizados valores, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar, requerendo providência apta ao prosseguimento do feito.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís do Quitunde/AL, 27 de maio de 2025.

Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito
27/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:06

Decisão Proferida
23/05/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:05

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 23:32

Expedição de Carta.
25/04/2025 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Emanuel Tavares de Moura (OAB 8410/AL) Processo 0700263-21.2025.8.02.0054 - Execução Fiscal - Exequente: Município de São Luiz do Quitunde - 1.

Encontrando-se em ordem a petição inicial e a certidão de dívida ativa (CDA), na forma do art. 6o da Lei n. 6.830/1980, CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s), pelas sucessivas formas indicadas no art. 8o da referida Lei n. 6.830/1980, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida exequenda ou garantir a execução. 2.

Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução de que trata o art. 9o da Lei 6.830/1980, proceda-se, por mandado, que pode ser o mesmo da exordial, à PENHORA E AVALIAÇÃO de bens suficientes à satisfação do crédito, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer(em) embargos, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.

Recaindo a penhora sobre bens imóveis, proceda-se à intimação do respectivo cônjuge. 3.

Não logrando êxito quaisquer das medidas anteriores (citação ou penhora), INTIME-SE o(a) exequente para, no prazo de dez dias, indicar providência apta ao andamento do feito.

Caso transcorrido em branco referido prazo, SUSPENDA-SE a execução pelo prazo máximo de 01 (um) ano, na forma do artigo 40 da Lei n. 6.830/1980, abrindo-se vistas à parte exequente, após o qual, não localizados o devedor ou corresponsáveis ou encontrados bens penhoráveis, ARQUIVEM-SE os autos até o implemento da prescrição intercorrente. 4.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o débito corrigido, na forma do art. 827, caput, do Código de Processo Civil (CPC), supletivamente aplicável, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação (aplicação supletiva do artigo 827, § 1o, CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís do Quitunde/AL, 23 de abril de 2025 Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito
24/04/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 23:01

Despacho de Mero Expediente
23/04/2025 14:10

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700461-87.2025.8.02.0012

Benedita Maria Alves da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Carlos Eduardo da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/04/2025 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0700479-11.2025.8.02.0012

Josefa Maria da Conceicao

Banco Bmg S/A

Advogado: Heron Rocha Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/04/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0700530-05.2025.8.02.0050

Bruno Barbosa da Silva

Fabiano da Silva Lins Junior

Advogado: James Kelvin Cabral de Gusmao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/04/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0700264-06.2025.8.02.0054

Municipio de Sao Luiz do Quitunde

Fp Construcoes LTDA

Advogado: Bruno Emanuel Tavares de Moura

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/04/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0700814-47.2024.8.02.0050

Moval Moveis Arapongas LTDA

M. J. Silva Moveis

Advogado: Adriana Rego Sampaio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/06/2024 15:25

Exibir Processo