29/07/2025 07:40

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
29/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 04:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GREICY FEITOSA DOS SANTOS (OAB 7150/AL), ADV: PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL) - Processo 0700205-34.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Maria Ferreira da SilvaB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
10/07/2025 19:35

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 21:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/06/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 17:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
12/05/2025 10:37

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Greicy Feitosa dos Santos (OAB 7150/AL), PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL) Processo 0700205-34.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ferreira da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
29/04/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:12

Apensado ao processo
29/04/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Greicy Feitosa dos Santos (OAB 7150/AL), PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL) Processo 0700205-34.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ferreira da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. -

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de Maria Ferreira da Silva, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para: a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica que ensejou a cobrança do "refinanciamento" indicado na inicial; b) CONDENAR Banco Bradesco S/A a restituir em dobro ao autor o valor de R$ 949,43 (novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e três centavos), quantia esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios por meio da taxa SELIC, com incidência a partir do efetivo prejuízo, consoante art. 398 do Código Civil e enunciados de súmulas 43 e 54 do STJ.

Por ter o réu decaído minimamente em sua defesa, condeno o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Todavia, por ser beneficiário da gratuidade da justiça, a condenação fica com sua exigibilidade suspensa por 5 (cinco) anos, ex vi do art. 98, §3º, do CPC.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, venham os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC/2015).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVE-SE.

PUBLIQUE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.
24/04/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 11:54

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 08:30

Conclusos para despacho
04/06/2024 08:29

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 02:50

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 11:02

Expedição de Carta.
01/03/2024 16:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/02/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 08:56

Não Concedida a Medida Liminar
27/02/2024 11:41

Conclusos para despacho
27/02/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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