16/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Bittencourt Moura (OAB 8853/AL), Maíra Costa Almeida (OAB 11366/AL) Processo 0741118-75.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosilene Porciuncula de Goes - Diante da manifestação apresentada, defiro o pedido expresso e determino a exclusão desta demanda do escopo de aplicação do referido ato normativo, com fundamento na normativa aplicável e nas disposições invocadas pela parte.

Por conseguinte, determino a remoção da tarja, no sistema SAJ, que vincula esta demanda ao Acordo de Cooperação n.º 04/2025, garantindo-se o regular prosseguimento processual da lide.

Ademais, como medida de instrução processual, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir com o disposto no art. 319, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC) instruindo os autos com sua Transcrição dos Assentamentos Funcionais e Cadastrais.

Cumpra-se.

Maceió, 16 de junho de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
16/06/2025 23:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 23:08

Decisão Proferida
10/06/2025 16:16

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:15

Reativação de Processo Suspenso
15/04/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Bittencourt Moura (OAB 8853/AL), Maíra Costa Almeida (OAB 11366/AL) Processo 0741118-75.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosilene Porciuncula de Goes - Autos n° 0741118-75.2023.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Enquadramento Autor: Rosilene Porciuncula de Goes Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).

Maceió, 14 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
14/04/2025 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/04/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 01:57

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2025 18:15

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 15:57

Despacho de Mero Expediente
20/09/2024 11:56

Conclusos para despacho
20/09/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 00:33

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2024 10:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/07/2024 10:07

Expedição de Certidão.
25/07/2024 22:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 18:29

Despacho de Mero Expediente
16/07/2024 19:06

Conclusos para julgamento
16/07/2024 19:04

Expedição de Certidão.
06/05/2024 01:02

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2024 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 12:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2024 12:04

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:33

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2024 09:33

Redistribuição de Processo - Saída
25/04/2024 09:21

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/04/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 19:09

Expedição de Certidão.
16/04/2024 19:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/04/2024 19:08

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 13:06

Conclusos para despacho
05/01/2024 22:01

Retificação de Prazo, devido feriado
07/11/2023 17:41

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 00:52

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/09/2023 11:32

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/09/2023 11:32

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:25

Expedição de Carta.
29/09/2023 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2023 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 16:54

deferimento
25/09/2023 17:15

Conclusos para despacho
25/09/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700020-38.2024.8.02.0143

Maria Teixeira Carvalho

Elnata Avelino dos Santos

Advogado: Andressa Thaysa Cavalcante Vieira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/01/2024 06:42

Exibir Processo

Processo nº 0700041-48.2023.8.02.0143

Carlos Alberto de Lima Azevedo

Andre Duarte da Silva

Advogado: Amanda Melo Montenegro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/02/2023 23:22

Exibir Processo

Processo nº 0700551-02.2025.8.02.0043

Banco Bradesco S.A.

Sertao Distribuidora de Medicamentos Ltd...

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/04/2025 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0736605-30.2024.8.02.0001

Maria Silvania Merquides

Municipio de Maceio

Advogado: Maria Ronadja Januario Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/08/2024 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0700202-46.2025.8.02.0092

Rafael Gustavo da Silva Oliveira

Brk Amiental Regiao Metropolitana de Mac...

Advogado: Francisca Elma Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/04/2025 16:39

Exibir Processo