26/08/2025 08:41

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
25/08/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS HOLANDA CARVALHO GALVÃO (OAB 15195/AL) - Processo 0715707-59.2025.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) - AUTORA: B1Adriana Agra Villanova VasconcelosB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.

Maceió, 30 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
07/08/2025 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 05:12

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 07:53

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 07:54

Conclusos para despacho
09/07/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 21:53

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Holanda Carvalho Galvão (OAB 15195/AL) Processo 0715707-59.2025.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Adriana Agra Villanova Vasconcelos - DECISÃO Trata-se de ação ordinária que tem como objeto a condenação do Estado de Alagoas na implantação do abono permanência na base de cálculo das férias indenizadas, terço de férias e gratificação natalina, bem como o pagamento dos valores retroativos.

Indefiro a tutela de urgência de natureza antecipada requerida na inicial (imediata implantação do abono de permanência na base de cálculo das férias indenizadas, terço de férias e gratificação natalina) por não restarem preenchidos os requisitos do artigo 300 do CPC.

No presente caso, a probabilidade do direito não está suficientemente demonstrada neste momento processual, fazendo-se necessária cognição exauriente.

Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 14 de abril de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
14/04/2025 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 10:47

Decisão Proferida
31/03/2025 11:57

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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