TJAL - 0700591-48.2021.8.02.0067
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0700591-48.2021.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Eduardo da Conceição Filho - DECISÃO Recebo o recurso de apelação de fls. 221/222 dos autos, interposto pela Defensora Pública em favor dos réus, nos efeitos devolutivo e suspensivo, porque cabível, além de exercitado dentro do prazo legal, conforme art. 593, inciso I, do Código de Processo Penal.
Intime-se a Defensora Pública para que apresente, querendo, no prazo de 16 (dezesseis) dias, as razões do recurso, a teor do art. 600 do Código de Processo Penal c/c art. 5º, §5º da Lei 1.060/50.
Em seguida, intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 08 (oito) dias, ofereça as contrarrazões, consoante ao art. 600 do Código de Processo Penal.
Após, remetam-se os autos à Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
Cumpra-se.
Certifique-se.
Maceió , 31 de março de 2025.
Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito -
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0700591-48.2021.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Eduardo da Conceição Filho - Destarte, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na Denúncia para CONDENAR GILVAN MATIAS SANTOS NETO e JOSÉ EDUARDO DA CONCEIÇÃO FILHO como incursos nas penas do art. 155, §4º, IV do Código Penal (furto qualificado pelo concurso de agentes). -
23/01/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2025 03:12
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 15:49
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 11:33
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0700591-48.2021.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Eduardo da Conceição Filho - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 26 de fevereiro de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. -
07/01/2025 19:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/01/2025 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/01/2025 15:14
Expedição de Mandado.
-
07/01/2025 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/01/2025 15:11
Expedição de Mandado.
-
07/01/2025 15:10
Expedição de Ofício.
-
07/01/2025 15:05
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
07/01/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 15:05
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
07/01/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 12:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/11/2024 11:36
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/02/2025 10:30:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
-
11/11/2024 00:51
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 11:48
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 09:30
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 12:10
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 13:03
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
31/10/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 13:24
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 09:41
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 13:11
Expedição de Edital.
-
07/03/2024 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 10:47
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 08:05
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 11:55
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 01:04
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 12:43
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
19/01/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2023 14:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2023 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/10/2023 12:31
Expedição de Mandado.
-
11/10/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 11:14
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 11:14
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 12:29
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 12:30
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 01:04
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 01:01
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 12:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/05/2023 12:06
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 11:37
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/05/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 10:40
Conclusos para despacho
-
05/11/2022 15:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2022 10:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/10/2022 10:17
Expedição de Mandado.
-
04/10/2022 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 10:54
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 08:57
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 08:54
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 08:42
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2022 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 11:20
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 11:19
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 08:45
Conclusos para despacho
-
19/07/2022 01:02
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 13:11
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2022 12:40
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2022 13:26
Expedição de Edital.
-
08/07/2022 12:48
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/07/2022 12:48
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 12:47
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 08:01
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2022 08:01
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2022 08:01
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2022 20:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2022 12:30
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2022 11:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/02/2022 11:29
Expedição de Mandado.
-
10/02/2022 11:25
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2021 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/12/2021 09:53
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 07:35
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 07:35
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 07:35
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2021 11:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/10/2021 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2021 08:03
Conclusos para despacho
-
20/10/2021 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 12:39
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
20/10/2021 12:39
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 11:23
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 11:21
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 11:21
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 11:21
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 11:19
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 12:43
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 09:24
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2021 21:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/10/2021 15:19
Expedição de Carta precatória.
-
05/10/2021 14:03
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2021 13:59
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2021 13:52
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2021 13:45
Expedição de Ofício.
-
05/10/2021 13:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/10/2021 13:32
Expedição de Mandado.
-
05/10/2021 12:58
Evoluída a classe de 280 para #{classe_nova}
-
04/10/2021 13:46
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
04/10/2021 12:28
Conclusos para despacho
-
04/10/2021 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 11:37
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
27/09/2021 11:37
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 10:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/09/2021 08:25
Conclusos para despacho
-
23/09/2021 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 08:05
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
23/09/2021 08:05
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 08:05
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2021 12:43
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 00:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 00:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2021 17:05
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
30/08/2021 17:05
INCONSISTENTE
-
30/08/2021 17:05
Recebido pelo Distribuidor
-
30/08/2021 07:47
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/08/2021 14:01
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2021 13:54
Juntada de Alvará
-
27/08/2021 13:54
Juntada de Alvará
-
27/08/2021 13:52
Expedição de Ofício.
-
27/08/2021 13:40
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
27/08/2021 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 07:57
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2021 07:57
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2021 07:17
Conclusos para despacho
-
27/08/2021 07:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2021
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0713388-60.2021.8.02.0001
Iris Maria Rodrigues Correia
Jessyca Evelyn Sales Rocha
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/05/2021 14:05
Processo nº 0726056-58.2024.8.02.0001
Cleiton dos Santos Simplicio
Lara Industria de Pvc LTDA
Advogado: Werverson Douglas Lima da Costa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 29/05/2024 10:35
Processo nº 0737302-51.2024.8.02.0001
Enauro da Silva
Gm - General Motors do Brasil LTDA
Advogado: Boanerges Vieira Gaia Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/08/2024 21:36
Processo nº 0738266-44.2024.8.02.0001
Celso Correia da Costa
Banco Bmg S/A
Advogado: Antonio de Morais Dourado Neto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/08/2024 10:05
Processo nº 0734507-72.2024.8.02.0001
Zilda Ferreira de Oliveira
Marcos Antonio Oliveira dos Santos
Advogado: Rhommel Holanda Rocha Barros
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 21/07/2024 17:15