13/06/2025 11:26

Expedição de Ofício.
28/05/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel de Almeida Cordeiro (OAB 16484/AL) Processo 0758660-72.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Lenita Gabriela Pontes de Almeida Costa - DECISÃO 01.DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, por haverem preenchidos os requisitos do art. 98 do Código de Processo Civil 02.Intime-se a parte autora, para Emendar a Inicial e juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: I certidão emitida pelo órgão previdenciário ao qual o(a) falecido(a) era vinculado(a), informando sobre a existência de dependentes habilitados; II declaração subscrita pela parte, nos termos do art. 2º da Lei nº. 7115/83, informando se existem outros herdeiros além dos elencados na exordial. 03.Outrossim, considerando a disparidade no nome da falecida entre a certidão de óbito (Maria Nazaré Pontes de Almeida, fl. 10) e o documento da autora (Maria Nazaré Pontes de Almeida Costa, fl. 06), determino que a requerente acoste a certidão de casamento da de cujus, para verificação. 04.Oficie-se à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, para que informe o valor atualizado, existente em nome da falecida, e promova as diligências necessárias para colocar a referida quantia à disposição desta vara.

Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 05.Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 24 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
26/05/2025 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 14:09

Decisão Proferida
29/04/2025 21:41

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel de Almeida Cordeiro (OAB 16484/AL) Processo 0758660-72.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Lenita Gabriela Pontes de Almeida Costa - DESPACHO 01.Intime-se a parte autora, para comprovar a hipossuficiência alegada, juntando aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o respectivo contracheque, declaração de imposto de renda ou sua isenção, cópia da CTPS digital ou outro documento hábil para tal fim, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita. 02.Cumpra-se.

Maceió(AL), 11 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
14/04/2025 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 13:42

Despacho de Mero Expediente
08/04/2025 14:37

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2025 11:56

Redistribuição de Processo - Saída
28/02/2025 11:47

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/12/2024 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 18:56

Decisão Proferida
03/12/2024 15:31

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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