18/07/2025 10:58

Expedição de Mandado.
18/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO (OAB 23432/PE), ADV: MILLENA HANNAH DE BRITO LINS (OAB 18601/AL), ADV: MILLENA HANNAH DE BRITO LINS (OAB 18601/AL), ADV: MILLENA HANNAH DE BRITO LINS (OAB 18601/AL) - Processo 0701699-61.2024.8.02.0050 - Termo Circunstanciado - Ameaça - INDICIANTE: B1Policia Civil do Estado de AlagoasB0 - INDICIADA: B1Jeane Oliveira CelestinoB0 - VÍTIMA: B1Joseane Lins da SilvaB0 - Verifica-se que as partes celebraram composição civil, a qual foi homologada por este Juízo.

Ressalte-se que o descumprimento do acordo não enseja a sua rescisão no âmbito criminal, mas sim a sua execução, a ser promovida perante o Juízo cível competente, por meio de novo feito.

Diante do exposto, determino o arquivamento dos autos, com a devida baixa na distribuição.

Intime-se a vítima para que, querendo, proponha a execução da composição civil no Juízo competente.

Providências necessárias.
17/07/2025 20:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 20:37

Decisão Proferida
16/07/2025 11:02

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:03

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
17/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Millena Hannah de Brito Lins (OAB 18601/AL) Processo 0701699-61.2024.8.02.0050 - Termo Circunstanciado - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Indiciada: Jeane Oliveira Celestino - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
14/04/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 13:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:06

Composição Civil dos Danos
08/04/2025 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 04:49

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:28

Juntada de Mandado
28/02/2025 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:48

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 09:06

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 09:05

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:00

Expedição de Mandado.
24/02/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 10:11

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:18

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 11:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
20/01/2025 02:58

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:59

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 19:00

Juntada de Mandado
10/01/2025 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 12:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/01/2025 11:39

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:06

Expedição de Mandado.
09/01/2025 10:58

Expedição de Mandado.
09/01/2025 10:27

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:17

Decisão Proferida
07/01/2025 20:08

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 09:30:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
10/12/2024 17:30

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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