18/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL (OAB 133648/MG), ADV: LIVIA MARIA FERREIRA SANTOS (OAB 12369/AL), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS) - Processo 0706389-75.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Manoel Alves da SilvaB0 - RÉU: B1Aspecir PrevidenciaB0 - B1Banco Bradesco S.a ¿ Ag.

ArapiracaB0 - Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes às fls. 207-208, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Sem custas e honorários de sucumbência (art. 55, caput, Lei 9.099/95).

Não satisfeito o direito do demandante, havendo solicitação, inicie-se a execução.

Fica desde já a demandada advertida que, decorridos o prazo de 15 dias de sua intimação para cumprimento da obrigação, em caso de inadimplemento, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, consoante dispõe o art. 523, §1º, do CPC, e, a requerimento do credor, realizar-se-á a penhora de valores ou bens, na ordem do art. 835 do citado diploma legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Por fim, dispenso o trânsito em julgado e determino que se ARQUIVE, com as providências de praxe.

Expedientes necessários.

Arapiraca,17 de julho de 2025.

Vinicius Augusto de Souza Araujo Juiz de Direito
17/07/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 14:42

Homologada a Transação
17/07/2025 08:50

Conclusos para julgamento
17/07/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 08:48:30, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
16/07/2025 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 20:09

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2025 09:10

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Livia Maria Ferreira Santos (OAB 12369/AL) Processo 0706389-75.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Manoel Alves da Silva - Réu: Banco Bradesco S.a ¿ Ag.

Arapiraca - Considerando o princípio da cooperação e a vedação à decisão-surpresa, previstos nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

A providência se justifica diante das recentes notícias veiculadas na imprensa sobre esquemas fraudulentos envolvendo servidores do INSS, o que pode indicar eventual responsabilidade da União Federal, circunstância que atrairia a competência desta Justiça Especializada.

Destaca-se, ainda, existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Unidade Judiciária, envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários de idosos por associações e sindicatos, muitas das quais se encontram em fase de execução com dificuldades para satisfação do crédito devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Após manifestação da parte autora ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.
12/05/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 14:02

Despacho de Mero Expediente
08/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 07:18

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 17:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 17:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Livia Maria Ferreira Santos (OAB 12369/AL) Processo 0706389-75.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Manoel Alves da Silva - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 17 de julho de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, sendo virtual, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo ZOOM MEETINGS, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiência deste Juizado Especial Cível, através do seguinte link https://us02web.zoom.us/my/saladeaudiencia1jecarapiraca id: 555 275 0131 antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo.
22/04/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 14:17

Despacho de Mero Expediente
22/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 10:05

Expedição de Carta.
22/04/2025 10:03

Expedição de Carta.
22/04/2025 09:52

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 21:11

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2025 08:30:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
17/04/2025 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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