02/06/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 21:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Bruno de Almeida Moreira (OAB 13348/AL), Cláudio Felipe da Silva Alves (OAB 110589/RS), Giovana Nishino (OAB 513988/SP) Processo 0700563-03.2021.8.02.0028 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marlene Luiza Ferreira Gonçalves - Réu: Banco Itau Bmg - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Por consequência lógica, REVOGO a tutela provisória de urgência anteriormente concedida (fls. 39/43), para o fim de permitir a retomada dos descontos das parcelas dos empréstimos consignados (contratos nºs 624306871 e 629639640) no benefício previdenciário da parte autora.

Condeno a parte demandante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Entretanto, a exigibilidade de tais verbas resta suspensa por conta da gratuidade da justiça deferida (art. 98, § 3º, do CPC).

Caso haja interposição de apelação no prazo legal (15 dias - art. 1003, § 5º do CPC), intime-se a parte recorrida para contrarrazoar, e uma vez decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se imediatamente os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

Já na hipótese de serem opostos embargos de declaração, certifique-se a tempestividade e, em seguida, dê-se vistas à parte embargada para que, no prazo de 5 dias, em querendo, apresente suas contrarrazões.

Certificado o trânsito em julgado e, inexistindo requerimentos e incidentes pendentes de análise, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observando-se as recomendações delineadas nos arts. 544 a 546 do Provimento CGJ/AL nº 13/2023.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/04/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 09:11

Julgado improcedente o pedido
19/12/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:11

Conclusos para decisão
06/12/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:09

Conclusos para despacho
16/08/2024 22:20

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 23:20

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 12:34

Conclusos para despacho
13/11/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 10:40

Infrutífera
12/11/2023 22:21

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 16:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2023 14:35

Expedição de Carta.
31/08/2023 14:35

Expedição de Carta.
31/08/2023 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2023 09:15:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
10/05/2023 05:21

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 13:22

Visto em Autoinspeção
19/11/2021 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2021 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 12:24

Decisão Proferida
18/11/2021 00:35

Conclusos para despacho
18/11/2021 00:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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