01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO FREITAS (OAB 11445/AL) - Processo 0706210-44.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: B1Dilma Gomes da Silva MarquesB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DESPACHO Em razão de os fatos controvertidos carecerem de colheita de prova oral, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Uma vez designada, intimem-se as partes, por meio de seus advogados: a) da audiência, ficando estes responsáveis pela notificação das testemunhas eventualmente arroladas, por força do art. 455 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do §4º do mesmo artigo, cuja intimação deve ser pela via judicial; b) para depositarem, no prazo de 10 (dez) dias, o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, §4º, do CPC, sob pena de preclusão.

Em caso de parte assistida pela Defensoria Pública, a intimação deve ser pessoal, observando-se a precedência do uso do correio para comunicação, ressalvado o disposto no art. 247 do CPC.

Por força do § 7º do art. 357, do CPC, dada a baixa complexidade da causa, as partes não poderão arrolar mais do que 5 (cinco) testemunhas, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.

Intime(m) -se a (s) parte (s), pessoalmente, e, se for pessoa física, por meio de mandado, para comparecer (em) na aludida audiência para prestar (em) depoimento pessoal, advertindo-se-lhe (s) da pena de confesso para o caso de não comparecer (em) ou, comparecendo, recusar (em)-se a depor, nos termos do art. 385, §1º, do Código de Processo Civil.

Arapiraca(AL), 29 de agosto de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
29/08/2025 07:45

Despacho de Mero Expediente
28/08/2025 11:59

Conclusos para decisão
21/08/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 05:19

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO FREITAS (OAB 11445/AL) - Processo 0706210-44.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: B1Dilma Gomes da Silva MarquesB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
13/08/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO FREITAS (OAB 11445/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0706210-44.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: B1Dilma Gomes da Silva MarquesB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
18/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Alvares de Azevedo Freitas (OAB 11445/AL) Processo 0706210-44.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dilma Gomes da Silva Marques - Ante o exposto: 1.

INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, face a ausência do preenchimento dos requisitos necessários para tanto. 2.

Por não haver nos autos qualquer elemento capaz de infirmar a alegação da parte autora, CONCEDO-LHE o benefício da gratuidade da justiça, tal como disciplinam os artigos 98 e seguintes do novo CPC. 3.

A inversão do ônus da prova fica restrita, neste momento, apenas à exibição dos documentos relativos à contratação realizada pela parte autora.

Maior amplitude da inversão prevista no art 6º, inciso VIII, do CDC, deverá ser analisada quando da apresentação da contestação pela instituição financeira. 4.

Diante das dificuldades impostas à observância das formalidades necessárias para se permitir a regular e formal instituição de audiência conciliatória, o que acaba inviabilizando a sua realização, bem como das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar audiência de conciliação, especialmente considerando que é facultada as partes a conciliação em qualquer momento do processo. 5.

Logo, cite-se o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, informando o interesse na produção de outras provas além das já carreadas aos autos, sob pena de incidirem os efeitos da revelia, com fulcro no art. 344 do CPC. 6.

Apresentada a contestação, intime-se o demandante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Impugnação à Contestação. 7.

Por fim, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil) ou requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil.

Arapiraca, 22 de abril de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
22/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 08:10

Decisão Proferida
15/04/2025 15:26

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700474-86.2025.8.02.0012

Silvaneide dos Santos Silva

Caixa Economica Federal

Advogado: Claudia Rafaela Ferreira dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/04/2025 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0700468-79.2025.8.02.0012

Taunhany Kely da Silva Santos

Adriana Souza da Cruz

Advogado: Joao Lucas Pereira Alves da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/04/2025 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0000798-74.2012.8.02.0012

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Olavo Rodrigues de Farias

Advogado: Edna Santos Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/07/2012 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0700271-62.2024.8.02.0044

Municipio de Marechal Deodoro

Desconhecido

Advogado: Georgia de Andrade Clemente Vieira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/02/2024 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0701304-87.2024.8.02.0044

Condominio Residencial Lagos do Frances ...

Nilza Villela Bittencourt

Advogado: Nadja Graciela da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/06/2024 15:20

Exibir Processo