06/05/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 17:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: ELÓI CONTINI (OAB 14862A/AL), Rafael Matos Gobira (OAB 367103/SP) Processo 0715086-56.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elvis Mauricio da Silva - Réu: ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - DECISÃO A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão de afetação dos Recursos Especiais nºs 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP, para julgamento, sob o regime dos recursos repetitivos, do Tema 1264, relativo à "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Por via de consequência, foi determinada a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. É o caso dos presentes autos, em que a parte autora pretende ser indenizada moralmente em razão da cobrança extrajudicial de débito prescrito.

Assim, determino a suspensão do processo até definição de tese pelo colendo STJ.

Oficie-se ao NUGEP.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapiraca, 22 de abril de 2025 Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
22/04/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 10:14

Recurso Especial repetitivo
29/08/2024 16:28

Conclusos para decisão
21/08/2024 06:53

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 20:04

Republicado ato_publicado em 06/08/2024.
02/04/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2024 21:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 21:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 22:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 22:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 08:11

Expedição de Carta.
16/02/2024 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 20:20

Outras Decisões
19/10/2023 14:00

Conclusos para despacho
19/10/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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