TJAL - 0000550-36.2012.8.02.0036

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Tapera

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ: 07.237.373/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASS COM N SRA APARECIDA

CNPJ: 24.184.350/0001-13

MANOEL MARIA DOS SANTOS

CPF *23.***.*70-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 14:02

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 13:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lidyane Oliveira Castilho (OAB 7905/AL), Mariana Barreto Cardoso (OAB 9318/AL), Bruna Caroline Barbosa Pedrosa (OAB 18369A/AL), Felipe Barbosa Pedrosa (OAB 18364A/AL), William Marques dos Santos (OAB 20852/AL) Processo 0000550-36.2012.8.02.0036 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Executado: Manoel Maria dos Santos - DESPACHO (VISTO EM AUTOINSPEÇÃO) Defiro o pedido de habilitação formulado às fls. 201/202.

    Quanto ao pedido de justiça gratuita formulado, conforme artigo 98 do CPC, é beneficiário da gratuidade da justiça aquele que não possui recursos suficientes para pagar as custas, as despesas e os honorários do processo.

    Nesse sentido, a parte executada, no primeiro momento em que se manifestou nos autos, apresentou declaração de sua hipossuficiência (fl. 204), que é suficiente, prima facie, para se presumir que não possui condições de pagar as despesas do processo sem comprometer a sua subsistência, nos termos do art. 99 do CPC, sobretudo porque não há qualquer elemento nos autos que elida essa presunção.

    Sendo assim, defiro em favor da parte executada os benefícios da gratuidade da justiça, o que não prejudica posterior reexame se houver prova da alteração da capacidade econômica ou constatação de fraude na declaração de hipossuficiência.

    Proceda a Secretaria com a habilitação da advogada constituída pela parte exequente.

    No mais, proceda a Secretaria com as diligências determinadas na decisão de fl. 197.

    Após, intime-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Oportunamente, retornem-me os autos conclusos.

    Providências necessárias.

    São José da Tapera, data da assinatura eletrônica.

    Elielson dos Santos Pereira Juiz de Direito

  • 14/04/2025 17:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2025 16:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/03/2025 11:35

    Reativação de Processo Suspenso

  • 12/12/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 12:17

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 11:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/06/2024 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/06/2024 09:13

    Decisão Proferida

  • 03/06/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2024 10:51

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 10:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2024 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2024 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 11:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/02/2024 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/02/2024 10:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/02/2024 08:06

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 14:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/01/2024 17:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/01/2024 14:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/12/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 08:06

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 12:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/12/2023 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/12/2023 12:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/12/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 11:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/11/2023 13:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/11/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 10:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/09/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/09/2023 10:38

    Decisão Proferida

  • 11/09/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 12:15

    Reativação de Processo Suspenso

  • 05/09/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 16:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/08/2023 17:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/08/2023 13:52

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/08/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 11:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/06/2023 17:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2023 14:14

    Decisão Proferida

  • 12/06/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 08:10

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2023 01:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 13:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/05/2023 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2023 07:38

    Decisão Proferida

  • 24/05/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 22:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 11:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 09/05/2023 11:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2023 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2023 11:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/05/2023 08:33

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2023 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 11:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/04/2023 14:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/04/2023 08:49

    Decisão Proferida

  • 06/03/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 01:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 10:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/02/2023 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/02/2023 09:34

    Decisão Proferida

  • 13/01/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 24/12/2022 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 10:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/12/2022 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2022 12:05

    Decisão Proferida

  • 14/12/2022 10:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/12/2022 13:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 11:41

    Arquivado Provisoramente

  • 13/12/2022 11:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/12/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 15:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/11/2022 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/11/2022 08:37

    Decisão Proferida

  • 09/11/2022 18:26

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 10:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/10/2022 17:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/10/2022 13:14

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/10/2022 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 10:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/06/2022 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2022 08:33

    Decisão Proferida

  • 14/03/2022 12:11

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 00:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 10:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/02/2022 13:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/02/2022 08:43

    Decisão Proferida

  • 03/02/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 09:35

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 15:27

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 10:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/07/2021 09:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2021 10:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/07/2021 17:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/07/2021 13:34

    Republicado ato_publicado em 06/07/2021.

  • 22/06/2021 11:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/05/2021 09:51

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 10:54

    Visto em Autoinspeção

  • 26/06/2020 13:45

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 11:14

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 13:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/01/2020 20:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2020 14:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/04/2019 11:56

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2019 13:56

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2019 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2019 13:55

    Reativação de Processo Suspenso

  • 24/12/2018 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2018 09:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/11/2018 15:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/11/2018 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 10:42

    Tornado Processo Digital

  • 16/03/2018 09:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/03/2018 09:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/03/2018 20:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2018 20:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2018 10:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

  • 15/03/2018 10:16

    Recebidos os autos

  • 14/03/2018 20:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/03/2018 08:34

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2018 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2018 14:30

    Reativação de Processo Suspenso

  • 01/12/2017 12:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

  • 30/11/2017 11:15

    Visto em correição

  • 09/11/2017 09:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

  • 08/11/2017 13:34

    Recebidos os autos

  • 31/10/2017 17:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/09/2017 14:15

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2017 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2017 12:35

    Recebidos os autos

  • 08/09/2017 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2016 12:05

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2016 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2016 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2016 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2016 10:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/02/2016 12:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2016 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2016 10:22

    Reativação de Processo Suspenso

  • 04/11/2015 11:38

    Visto em correição

  • 26/08/2015 13:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/08/2015 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2015 11:23

    Recebidos os autos

  • 24/08/2015 11:42

    Decisão Proferida

  • 12/06/2015 12:12

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2015 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2014 11:38

    Visto em correição

  • 13/11/2013 12:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/11/2013 12:00

    Visto em correição

  • 27/09/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/09/2013 12:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/08/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2013 12:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/11/2012 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2012 12:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/07/2012 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/06/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2012

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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