23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS HENRIQUE MENEZES MESSIAS (OAB 6183/AL), ADV: BEATRIZ GIULIA DA SILVA (OAB 21238/AL) - Processo 0006940-19.2013.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Cheque - EXEQUENTE: B1Dismoto Distribuidora de Motocicletas LtdaB0 - Diante do exposto, DETERMINO com urgência a liberação dos valores constritos no SISBAJUD e não acobertados pelo acordo de fls. 204/207.

CUMPRA-SE.

Arapiraca(AL), 21 de julho de 2025.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
06/05/2025 03:28

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:37

Transitado em Julgado
23/04/2025 17:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique Menezes Messias (OAB 6183/AL), Beatriz Giulia da Silva (OAB 21238/AL) Processo 0006940-19.2013.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Exequente: Dismoto Distribuidora de Motocicletas Ltda - SENTENÇA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por Dismoto Distribuidora de Motocicletas Ltda em face de Maria Betânia Ferreira Ferro, todos qualificados, sede em que as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial (fls. 204/207), requerendo a sua homologação. É o relatório.

Decido.

Em casos tais, estabelece o art. 840 do Código Civil (CC) que, por meio da transação, "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

Ademais, dispõe o art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil (CPC), que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação.

Dessa forma, sendo as partes capazes, o objeto do acordo lícito e possível, estando representadas por advogados com poderes especiais para transigir, deve ser aplicado o dispositivo acima referido, diante da ausência de indícios de que a transação foi obtida por dolo, coação ou erro essencial.

Pelo exposto, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO firmada entre as partes, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC.

Custas e honorários conforme acordado entre as partes.

Destaco que, como a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, conforme disposição do § 3º do art. 90 do CPC.

Saliento que a exigibilidade do pagamento de custas e honorários ficará suspensa por 05 (cinco) anos em relação àquela parte a quem tenha sido eventualmente deferida a gratuidade judiciária (inteligência do art. 98, § 3º, do CPC).

Certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado e inexistindo custas finais a serem pagas, arquivem-se os autos.

Publico.

Intimem-se pelo DJE.

Arapiraca- AL, data da assinatura eletrônica.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
22/04/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 10:52

Homologada a Transação
14/04/2025 15:39

Conclusos para julgamento
14/04/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 05:05

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 16:03

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 13:59

Decisão Proferida
21/11/2024 15:40

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 03:12

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/10/2024 13:24

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 16:08

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 16:43

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 10:52

Despacho de Mero Expediente
19/07/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 10:13

Conclusos para despacho
19/06/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 13:57

Juntada de Alvará
06/06/2024 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 18:10

Expedição de Carta.
05/06/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 16:25

Decisão Proferida
03/02/2024 04:57

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:21

Conclusos para despacho
01/02/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 15:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2024 16:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/01/2024 16:51

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 10:59

Despacho de Mero Expediente
03/01/2024 12:55

Conclusos para despacho
12/12/2023 08:49

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2023 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 13:47

Despacho de Mero Expediente
04/12/2023 12:44

Conclusos para despacho
09/10/2023 12:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/08/2023 03:47

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2023 15:34

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2023 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 11:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2023 00:30

Expedição de Certidão.
11/04/2023 14:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2023 14:05

Expedição de Certidão.
11/04/2023 12:31

Conclusos para despacho
11/04/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 15:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2023 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 14:56

Despacho de Mero Expediente
10/10/2022 10:25

Conclusos para despacho
10/10/2022 10:24

Expedição de Certidão.
09/08/2022 20:25

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 12:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2022 12:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2022 12:51

Expedição de Certidão.
11/07/2022 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2022 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 11:57

Despacho de Mero Expediente
11/04/2022 16:20

Conclusos para despacho
11/04/2022 16:11

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:11

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 17:30

Execução de Sentença Iniciada
17/02/2022 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2022 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 08:19

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/02/2022 08:16

Evoluída a classe de 40 para classe_nova
14/02/2022 15:07

Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher
28/09/2021 15:24

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
28/09/2021 15:24

Transitado em Julgado
25/07/2021 01:57

Expedição de Certidão.
14/07/2021 13:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/07/2021 13:19

Expedição de Certidão.
14/07/2021 12:16

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2021 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 14:09

Julgado procedente o pedido
22/06/2021 11:00

Conclusos para despacho
17/06/2021 16:02

Visto em Autoinspeção
02/02/2021 02:39

Expedição de Certidão.
22/01/2021 15:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2021 15:43

Expedição de Certidão.
25/08/2020 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2020 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2020 16:41

Visto em Autoinspeção
13/08/2020 16:39

Despacho de Mero Expediente
22/07/2020 15:18

Conclusos para despacho
29/06/2020 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2020 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020 09:15

Despacho de Mero Expediente
01/06/2020 13:13

Conclusos para despacho
01/06/2020 09:47

Juntada de Outros documentos
13/04/2020 13:16

Expedição de Certidão.
02/04/2020 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2020 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2020 10:37

Expedição de Certidão.
31/03/2020 20:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2020 21:45

Despacho de Mero Expediente
15/03/2020 09:29

Expedição de Certidão.
04/03/2020 15:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/03/2020 15:15

Expedição de Certidão.
21/02/2020 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2020 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2020 09:55

Conclusos para despacho
20/02/2020 09:54

Expedição de Certidão.
19/02/2020 20:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2020 20:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2020 13:27

Despacho de Mero Expediente
19/02/2020 10:15

Visto em Correição - CGJ
08/08/2019 08:41

Expedição de Certidão.
07/08/2019 13:27

Expedição de Edital.
04/04/2019 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2019 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2019 13:36

Decisão Proferida
14/03/2019 16:49

Conclusos para despacho
10/12/2018 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2018 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2018 12:50

Despacho de Mero Expediente
01/10/2018 12:55

Conclusos para despacho
06/09/2018 13:20

Visto em correição
06/09/2018 11:46

Expedição de Certidão.
08/03/2018 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2018 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2018 11:53

Juntada de Outros documentos
07/03/2018 11:53

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 10:03

Decisão Proferida
24/10/2017 14:39

Visto em correição
10/08/2017 11:17

Conclusos para despacho
07/07/2017 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2016 10:38

Visto em correição
03/06/2016 09:19

Juntada de Outros documentos
20/01/2016 12:42

Juntada de Outros documentos
20/01/2016 12:26

Tornado Processo Digital
24/09/2015 10:14

Visto em correição
16/06/2015 07:58

Juntada de Mandado
11/06/2015 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2015 10:10

Expedição de Mandado.
26/03/2015 13:09

Expedição de Outros documentos.
26/03/2015 13:01

Recebidos os autos
02/03/2015 12:14

Despacho de Mero Expediente
24/02/2015 09:17

Conclusos para despacho
23/02/2015 13:30

Juntada de Outros documentos
23/02/2015 12:29

Recebidos os autos
11/02/2015 13:12

Autos entregues em carga
05/02/2015 08:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2015 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2014 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/11/2014 10:17

Recebidos os autos
21/10/2014 09:35

Decisão Proferida
21/10/2014 08:13

Despacho de Mero Expediente
09/09/2014 07:28

Conclusos para despacho
09/09/2014 07:28

Juntada de Mandado
29/08/2014 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2014 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2014 08:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2014 13:00

Publicado ato_publicado em data.
31/07/2014 12:57

Expedição de Mandado.
30/07/2014 13:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2014 12:28

Recebidos os autos
21/07/2014 09:10

Visto em correição
15/07/2014 09:27

Despacho de Mero Expediente
04/07/2014 14:23

Conclusos para despacho
04/07/2014 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2014.
10/04/2014 07:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2014 12:43

Publicado ato_publicado em data.
01/04/2014 09:45

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
01/04/2014 09:25

Juntada de Mandado
16/12/2013 12:00

Expedição de Mandado.
28/11/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2013 12:00

Recebidos os autos
22/11/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
03/10/2013 12:00

Conclusos para despacho
02/10/2013 12:00

Expedição de Certidão.
02/10/2013 12:00

Recebidos os autos
02/10/2013 12:00

Remetidos os Autos
23/09/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2013

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701291-48.2025.8.02.0046

Valmir Martins da Silva

Anddap - Associacao Nacional de Defesa D...

Advogado: Eder Vital dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/04/2025 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0700232-46.2025.8.02.0039

Josefa Barbosa da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Heron Rocha Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/04/2025 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0700231-61.2025.8.02.0039

Josefa Barbosa da Silva

Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...

Advogado: Heron Rocha Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/04/2025 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0701400-62.2025.8.02.0046

Luzia Vieira da Silva

Pserv Prestacao de Servico LTDA. (Paulis...

Advogado: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/04/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0715759-49.2023.8.02.0058

Jose Rodrigues de Oliveira

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Jose Carlos Albuquerque de Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/11/2023 15:50

Exibir Processo