12/08/2025 08:42

Baixa Definitiva
12/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LARISSA ALÉCIO SILVA (OAB 14530/AL) - Processo 0551269-79.2001.8.02.0058 (058.01.551269-9) - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - RÉU: B1José Marcelo Verissimo da SilvaB0 e outro - DISPOSITIVO.

Diante do exposto, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, declarando, por conseguinte, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU Edson Carlos Veríssimo da Silva, com base no art. 107, IV, do Código Penal.

Recolham-se, incontinenti, eventuais mandados de prisão expedidos.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando as cautelas legais, anotando-se no SAJ a baixa da parte e a baixa definitiva.

Arapiraca,07 de agosto de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
11/08/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 09:10

Extinta a punibilidade por prescrição
08/08/2025 03:36

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:20

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:59

Expedição de Edital.
28/07/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LARISSA ALÉCIO SILVA (OAB 14530/AL) - Processo 0551269-79.2001.8.02.0058 (058.01.551269-9) - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - RÉU: B1José Marcelo Verissimo da SilvaB0 e outro - Dispositivo Ante as razões explanadas, com fundamento no art. 414 do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial acusatória e, por conseguinte, IMPRONUNCIO O ACUSADO José Marcelo Veríssimo da Silva, por não haver indícios suficientes de autoria em seu desfavor no fato delituoso descrito na denúncia, ressaltando-se que, enquanto não estiver extinta a punibilidade, poderá, em qualquer tempo, ser instaurado processo contra ele, desde que haja novas provas, tudo com fundamento no art. 414 do CPP.

Em razão da impronúncia, revogo a prisão preventiva decretada em desfavor do réu José Marcelo Veríssimo da Silva.

Via de consequência, expeça-se alvará de soltura/contramandado de prisão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ultrapassado o prazo de recurso voluntário, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Sem custas.

Quanto ao acusado Edson Carlos Veríssimo da Silva, determino o desmembramento do feito.

Ademais, havendo indicios de que o referido se encontra inserido no sistema prisional, determino que, tão logo ocorra os autos sejam desmembrados, sejam realizadas pesquisas junto ao sistemas do BNMP e do Alcatraz, visando a possível localização do réu.

Arapiraca,21 de julho de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
22/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 08:53

Proferida Sentença de Impronúncia
17/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 16:25

Conclusos para julgamento
16/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:13

Expedição de Edital.
15/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LARISSA ALÉCIO SILVA (OAB 14530/AL) - Processo 0551269-79.2001.8.02.0058 (058.01.551269-9) - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - RÉU: B1José Marcelo Verissimo da SilvaB0 - DESPACHO Intime-se a defesa de José Marcelo Veríssimo da Silva, para, no prazo de 24h, fornecer endereço atualizado do réu, para fins de intimação para audiência.

Certifique-se o estado do processo em relação ao corréu Edson Carlos Veríssimo da Silva.

Cumpra-se.

Arapiraca(AL), 14 de julho de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
14/07/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 13:20

Despacho de Mero Expediente
10/07/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 11:00

Juntada de Mandado
01/07/2025 19:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 16:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2025 18:30

Juntada de Mandado
19/06/2025 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2025 08:36

Juntada de Mandado
19/06/2025 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 16:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:01

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/06/2025 16:01

Expedição de Mandado.
16/06/2025 16:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/06/2025 16:00

Expedição de Mandado.
16/06/2025 15:59

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/06/2025 15:56

Expedição de Mandado.
16/06/2025 15:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/06/2025 15:55

Expedição de Mandado.
16/06/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:34

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2025 11:00:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
06/06/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 07:48

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/05/2025 07:48

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/05/2025 07:48

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/05/2025 07:48

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/05/2025 07:48

Expedição de Mandado.
22/05/2025 07:47

Expedição de Mandado.
22/05/2025 07:47

Expedição de Mandado.
22/05/2025 07:47

Expedição de Mandado.
21/05/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 09:18

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Alécio Silva (OAB 14530/AL) Processo 0551269-79.2001.8.02.0058 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Marcelo Verissimo da Silva - Após, o MM Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: Obstaculizada a realização da presente sessão, redesigno nova audiência de continuação para o dia 6 de junho do corrente ano, às 9h, com o objetivo de proceder à oitiva das testemunhas, bem como ao interrogatório do réu Lucas Eduardo da Silva.

Realizem-se consultas junto aos sistemas de cadastro nacional, a fim de que se localize o atual endereço de Tercília Rodrigo de Lima.

Expedientes necessários.

Cumpra-se, com as comunicações e intimações cabíveis.
24/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 11:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2025 09:00:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
24/04/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 12:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2025 12:32

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:28

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/02/2025 11:28

Expedição de Mandado.
26/02/2025 11:27

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/02/2025 11:27

Expedição de Mandado.
26/02/2025 11:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/02/2025 11:26

Expedição de Mandado.
26/02/2025 11:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/02/2025 11:25

Expedição de Mandado.
26/02/2025 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 12:43

Decisão Proferida
25/02/2025 11:29

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 10:00:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
17/02/2025 08:40

Conclusos
15/02/2025 16:55

Juntada de Petição
11/02/2025 15:03

Publicado
10/02/2025 14:57

Expedição de Documentos
10/02/2025 14:01

Autos entregues em carga
10/02/2025 14:01

Expedição de Documentos
10/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 08:10

Conclusos
10/02/2025 08:10

Processo Reativado
07/02/2025 15:10

Juntada de Documento
13/01/2025 12:31

Publicado
10/01/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 12:18

Conclusos
17/12/2024 05:45

Mandado devolvido
09/12/2024 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2024 08:20

Expedição de Documentos
06/12/2024 12:40

Juntada de Documento
28/11/2024 20:59

Mandado devolvido
27/11/2024 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2024 12:40

Expedição de Documentos
20/11/2024 20:40

Mandado devolvido
31/10/2024 16:10

Juntada de Documento
23/10/2024 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 11:55

Expedição de Documentos
18/10/2024 13:17

Publicado
17/10/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 13:11

Outras Decisões
17/10/2024 08:37

Conclusos
17/10/2024 05:39

Juntada de Petição
08/10/2024 12:57

Publicado
08/10/2024 09:22

Autos entregues em carga
08/10/2024 09:22

Expedição de Documentos
07/10/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:57

Conclusos
07/10/2024 12:56

Juntada de Documento
07/10/2024 11:58

Juntada de Petição
19/08/2024 13:35

Mandado devolvido
06/08/2024 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 10:04

Expedição de Documentos
06/08/2024 10:04

Juntada de Documento
07/05/2019 09:47

Expedição de Documentos
07/05/2019 09:24

Juntada de Documento
12/03/2019 11:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
12/11/2018 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2018 11:32

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2013 12:00

Conclusos
25/10/2013 12:00

Expedição de Documentos
13/02/2012 12:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
10/03/2010 12:00

Revogada a Prisão
19/06/2000 12:00

Decisão Decretando Prisão
10/01/1997 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/1997

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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