02/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 22:16

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 20:50

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 20:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 20:49

Expedição de Certidão.
02/06/2025 07:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Regina Aparecida Sevilha Seraphico (OAB 147738/SP), Lais Corradi Fernandes (OAB 310198S/P) Processo 0700702-65.2023.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Eraldo e dos Santos - Réu: Estado de Alagoas - Tendo em vista que já há sentença proferida e a indicação da satisfação da obrigação, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Eventuais problemas com a prestação de contas ou ausência dela deve ser resolvida pelo Estado de Alagoas em feito específico para responsabilização da empresa responsável pela dispensação do medicamento.

Não satisfeito, o Estado poderá demandar em ação própria contra a Farmácia, buscando eventual responsabilidade civil e representando por eventual responsabilidade criminal.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
30/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 11:32

Decisão Proferida
14/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
06/03/2025 19:17

Juntada de Mandado
06/03/2025 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2025 21:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/02/2025 21:51

Expedição de Mandado.
23/02/2025 21:43

Expedição de Certidão.
17/02/2025 04:59

Juntada de Mandado
17/02/2025 04:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Regina Aparecida Sevilha Seraphico (OAB 147738/SP), Lais Corradi Fernandes (OAB 310198S/P) Processo 0700702-65.2023.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Eraldo e dos Santos - Réu: Estado de Alagoas - D E C I S Ã O Cobre-se a devolução do mandado de fls. 193.

Devolvido o mandado, caso intimado o fornecedor e transcorrido o prazo sem devolução do saldo, intime-se novamente o Diretor-Presidente da Farmácia Pague Menos, por mandado e pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie a devolução do saldo de R$ 118,56 (cento e dezoito reais e cinquenta e seis centavos), referente ao tratamento concedido a Eraldo Elusiario dos Santos, para a conta da Sesau/AL (CEF, CNPJ n. 12.***.***/0001-65, agência n. 2735, operação 006, conta 1577-7), e envie o comprovante de pagamento ao e-mail desta Unidade ([email protected]).

Advirta-se, no mandado, que o descumprimento da ordem judicial no prazo assinalado implicará multa, no valor de R$ 118,56 por dia de descumprimento, além de imediato bloqueio das contas bancárias do fornecedor no valor da multa arbitrada, a ser revertida em favor do Estado de Alagoas.

Comprovada a devolução da quantia para a conta bancária da Sesau/AL, intime-se o Estado de Alagoas e arquivem-se os autos em seguida.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
06/01/2025 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 18:45

Decisão Proferida
26/08/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 01:08

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2024 15:06

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/08/2024 14:11

Expedição de Mandado.
14/08/2024 13:53

Reativação de Processo Baixado
05/08/2024 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 11:18

Decisão Proferida
17/07/2024 13:54

Conclusos para despacho
16/06/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 00:03

Expedição de Certidão.
28/05/2024 00:03

Expedição de Certidão.
17/05/2024 00:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/05/2024 00:07

Expedição de Certidão.
17/05/2024 00:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/05/2024 00:07

Expedição de Certidão.
16/05/2024 23:05

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 22:58

Transitado em Julgado
14/05/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 18:59

Decisão Proferida
29/04/2024 15:47

Conclusos para despacho
29/04/2024 15:46

Expedição de Certidão.
21/03/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 20:06

Juntada de Mandado
18/03/2024 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 00:23

Expedição de Certidão.
28/02/2024 00:23

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2024 21:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2024 21:57

Expedição de Certidão.
17/02/2024 21:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2024 21:57

Expedição de Certidão.
17/02/2024 21:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/02/2024 21:55

Expedição de Mandado.
17/02/2024 21:32

Reativação de Processo Baixado
16/02/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 10:49

Decisão Proferida
10/02/2024 00:18

Conclusos para despacho
26/01/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2023 03:51

Expedição de Certidão.
31/12/2023 03:51

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:04

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 11:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2023 11:57

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2023 11:57

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:55

Transitado em Julgado
14/12/2023 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2023 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 16:53

Decisão Proferida
12/12/2023 16:49

Conclusos para despacho
26/09/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2023 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 08:37

Republicado ato_publicado em 02/08/2023.
01/08/2023 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2023 20:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 19:53

Decisão Proferida
24/07/2023 13:43

Conclusos para despacho
19/07/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 00:25

Expedição de Certidão.
14/07/2023 00:24

Expedição de Certidão.
14/07/2023 00:24

Expedição de Certidão.
03/07/2023 00:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2023 00:03

Expedição de Certidão.
03/07/2023 00:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2023 00:02

Expedição de Certidão.
03/07/2023 00:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2023 00:02

Expedição de Certidão.
21/06/2023 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2023 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2023 13:40

Conclusos para despacho
30/05/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 08:10

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 05:19

Expedição de Certidão.
05/05/2023 09:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2023 09:37

Expedição de Certidão.
05/05/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 07:15

Juntada de Mandado
24/04/2023 07:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 16:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/04/2023 15:16

Expedição de Mandado.
17/04/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
15/04/2023 01:01

Expedição de Certidão.
15/04/2023 01:01

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2023 13:26

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2023 13:25

Expedição de Certidão.
31/03/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 18:53

Decisão Proferida
27/03/2023 18:58

Conclusos para despacho
27/03/2023 18:56

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 21:27

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 21:25

Expedição de Certidão.
12/01/2023 15:58

Decisão Proferida
10/01/2023 09:20

Conclusos para despacho
10/01/2023 09:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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