03/09/2025 10:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 00:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/08/2025 05:47

Expedição de Certidão.
15/08/2025 22:56

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ADAMIR DE AMORIM FIEL (OAB 29547/DF), ADV: PEDRO VÍTOR DE CARVALHO FALCÃO (OAB 9988/PB), ADV: TÁSSIO GOMES DA SILVA (OAB 20139/AL) - Processo 0000018-94.2023.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Repasse de Verbas Públicas - AUTOR: B1ROSEANE VENTURAB0 - RÉU: B1Município de PiranhasB0 - B1Procuradoria da União no Estado de AlagoasB0 -

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, forte nos argumentos expendidos, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, e à luz do artigo art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento de despesas e custas processuais, nos moldes art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil, assim como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) calculado sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Contudo, suspendo o ônus do referido pagamento, em razão da parte autora ser beneficiária da gratuidade da justiça.
12/08/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 09:33

Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 11:29

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
26/04/2025 05:54

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adamir de Amorim Fiel (OAB 29547/DF), Pedro Vítor de Carvalho Falcão (OAB 9988/PB), Tássio Gomes da Silva (OAB 20139/AL) Processo 0000018-94.2023.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autor: ROSEANE VENTURA - Réu: Município de Piranhas, Procuradoria da União no Estado de Alagoas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude das manifestações do Ministério Publico Federal às fls. 244/392, abro vista dos autos aos advogados das partes pelo prazo de 10 (dez) dias.
15/04/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 16:29

Despacho de Mero Expediente
29/11/2024 13:37

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
31/10/2024 21:07

Retificação de Prazo, devido feriado
21/10/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 03:43

Expedição de Certidão.
12/10/2024 03:43

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 10:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/10/2024 10:55

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:55

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 12:46

Despacho de Mero Expediente
15/04/2024 08:26

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:06

Conclusos para despacho
26/02/2024 13:05

Expedição de Certidão.
01/02/2024 21:08

Retificação de Prazo, devido feriado
16/12/2023 02:55

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2023 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 10:28

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:19

Despacho de Mero Expediente
19/07/2023 10:13

Conclusos para despacho
19/07/2023 10:04

Expedição de Certidão.
08/05/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 02:56

Expedição de Certidão.
08/05/2023 02:56

Expedição de Certidão.
28/04/2023 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/04/2023 11:19

Expedição de Certidão.
27/04/2023 11:13

Expedição de Certidão.
26/04/2023 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 14:27

Decisão Proferida
18/04/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 12:28

Conclusos para despacho
18/04/2023 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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