28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB 36672/SC), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO) - Processo 0712296-42.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Benedita Bezerra da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) anular o contrato nº 13185555 (ADE nº 49657903); 2) condenar Banco BMG S/A a restituir em dobro os valores descontados no benefício previdenciário de Benedita Bezerra da Silva sob a rubrica "EMPRESTIMO SOBRE RMC" partir de abril de 2019, comprovados nos extratos de páginas 34/36, bem como aqueles que foram debitados no curso da ação, atualizados pelos índices da Taxa Selic ou do índice que vier a substituí-lo até a data de cumprimento da sentença (arts. 389 e 406, §1º, do CC/2002), com termo inicial da data de cada desconto no benefício previdenciário da autora, com subtração, por compensação, do valor de R$ 1.198,00 (mil cento e noventa e oito reais) atualizado pela Taxa Selic desde 22/09/2017; 3) indeferir a indenização por danos morais; 4) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios que, à luz do regramento do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 26 de agosto de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
26/08/2025 11:25

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2025 11:44

Conclusos para julgamento
15/08/2025 05:40

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB 36672/SC) - Processo 0712296-42.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Benedita Bezerra da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
22/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 23:28

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:34

Expedição de Carta.
07/06/2025 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 19:02

Despacho de Mero Expediente
29/04/2025 10:22

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC) Processo 0712296-42.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Benedita Bezerra da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Autos n° 0712296-42.2024.8.02.0001 DESPACHO Em virtude da parte autora sustentar sua causa de pedir em vício do consentimento ocorrido do contrato de nº 13185555 celebrado em 06/2018, atento ao art. 10 do CPC, intimo-o, por meio de seus advogados, para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se sobre a decadência regulada pelo art. 178, II, do Código Civil.

Arapiraca, 15 de abril de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
17/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 13:16

Despacho de Mero Expediente
07/02/2025 08:40

Conclusos para decisão
07/02/2025 08:39

Expedição de Certidão.
04/02/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 13:37

Despacho de Mero Expediente
11/12/2024 09:15

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2024 09:25

Redistribuição de Processo - Saída
28/11/2024 09:25

Recebimento de Processo de Outro Foro
27/11/2024 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024 14:23

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
27/11/2024 14:21

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2024 13:21

Declarada incompetência
16/04/2024 14:55

Conclusos para despacho
16/04/2024 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2024 12:27

Redistribuição de Processo - Saída
16/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
22/03/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2024 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 15:35

Decisão Proferida
14/03/2024 21:40

Conclusos para despacho
14/03/2024 21:40

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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