TJAL - 0702702-38.2023.8.02.0001

1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MANOEL MESSIAS MARIANO CAVALCANTE DA SILVA

CPF *21.***.*97-15

Advogados

HENIO CESAR CORDEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR

OAB: 363/SE

CPF *58.***.*87-91

Terceiro

Partes

NUCLEO INTERINSTITUCIONAL DE JUDICIALIZACAO DA SAUDE - NIJUS

GERENTE DO BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA 3557-2

ONKOS CLINICA DE ONCOLOGIA LTDA

SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE DE ALAGOAS

Advogados

MARINA PADILHA PIRES

OAB: 31828/PE

CPF *22.***.*17-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 19:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/06/2025 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2025 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2025 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 14:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/06/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 19:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2025 17:36

    Decisão Proferida

  • 21/05/2025 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 14:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/05/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 11:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Hénio César Cordeiro de Oliveira (OAB 11563/AL), HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR (OAB 363B/SE), Marina Padilha Pires (OAB 31828/PE) Processo 0702702-38.2023.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exequente: Manoel Messias Mariano Cavalcante da Silva - Executado: Estado de Alagoas - Diante do exposto, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar a integral prestação de contas, sob as penas da lei.

    Intime-se, para o mesmo fim, a empresa Onkos Clínica, por meio do e-mail de fls. 154/155, para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar contas integral dos valores públicos recebidos, bem como, eventualmente, proceder à devolução dos valores remanescentes, sob pena de arbitramento de multa diária, em caso de descumprimento.

    Com a prestação de contas, abra-se vista ao Estado de Alagoas para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

    Com a aquiescência do Estado de Alagoas à prestação de contas apresentada, arquivem-se os autos com a devida baixa.

    Cumpra-se.

    Maceió, datado eletronicamente.

    ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO

  • 07/05/2025 19:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2025 17:59

    Decisão Proferida

  • 28/04/2025 21:27

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 21:20

    Evolução da Classe Processual

  • 07/01/2025 10:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Hénio César Cordeiro de Oliveira (OAB 11563/AL), HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR (OAB 363B/SE), Marina Padilha Pires (OAB 31828/PE) Processo 0702702-38.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Messias Mariano Cavalcante da Silva - Réu: Estado de Alagoas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o fato de já ter escoado o prazo para suspensão do processo intimo o autor para fins do item 03 da decisão de fls. 246 abaixo transcrito: " .

    Após o prazo, reative-se os autos e intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar a prestação de contas dos valores ainda pendentes, sob as penas da lei."

  • 06/01/2025 19:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/01/2025 14:30

    Reativação de Processo Suspenso

  • 06/01/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 11:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2024 17:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2024 17:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2024 14:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/05/2024 14:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/05/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2024 06:16

    Decisão Proferida

  • 17/04/2024 11:56

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 11:56

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2024 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 16:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/04/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 08:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/03/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 09:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/02/2024 10:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/02/2024 08:44

    Expedição de Carta.

  • 23/02/2024 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/02/2024 08:59

    Decisão Proferida

  • 21/02/2024 18:44

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 18:44

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 11:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/01/2024 09:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/01/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/01/2024 11:15

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/01/2024 13:43

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2024 15:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/12/2023 23:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2023 19:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/11/2023 08:23

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 15:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/09/2023 20:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2023 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 19:14

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2023 19:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 12:01

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 13/09/2023 20:40

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 16:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/09/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 23:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/09/2023 23:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 20:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2023 20:07

    Decisão Proferida

  • 04/09/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2023 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2023 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 11:23

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2023 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 14:08

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 15/08/2023 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 14:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/08/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/08/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 10:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/08/2023 21:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/08/2023 19:26

    Decisão Proferida

  • 14/08/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2023 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 10:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/07/2023 13:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/07/2023 13:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/07/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 10:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/07/2023 13:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/07/2023 10:36

    Decisão Proferida

  • 07/07/2023 19:27

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 19:27

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 16:15

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2023 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 09:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/06/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 08:21

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 12/06/2023 08:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 10:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/06/2023 19:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2023 16:16

    Decisão Proferida

  • 05/06/2023 17:28

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 15:52

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2023 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 11:03

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 30/03/2023 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 10:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/03/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 10:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/03/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 14:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/03/2023 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2023 10:51

    Julgado procedente o pedido

  • 07/03/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2023 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 09:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/02/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 17:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/01/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2023 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 09:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/01/2023 19:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/01/2023 14:23

    Decisão Proferida

  • 24/01/2023 17:20

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 17:20

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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