17/06/2025 11:26

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/06/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 03:01

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:56

Execução de Sentença Iniciada
28/05/2025 09:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 08:25

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700449-62.2024.8.02.0027 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aivelton Pantaleão da Silva Neto - Da tutela antecipada Para concessão da tutela antecipada, faz-se necessário comprovar os requisitos do art. 300 do CPC.

No caso dos autos, a probabilidade do direito está comprovada, pois demonstrado que os procedimentos não são experimentais e são necessários à garantia da saúde da parte autora, conforme laudo médico juntado aos autos.

O perigo da demora, por sua vez, é patente, diante do risco de agravamento da doença.

Portanto, concedo a tutela antecipada para DETERMINAR ao réu que providencie os procedimentos cirúrgicos de SEPTOPLASTIA POR VIDEO, TURBINECTOMIA INFERIOR BILATERAL E SINUSECTOMIA MAXILAR POR VIA ENDOSCÓPICA, conforme atestado médico, no prazo de 20 dias, sob pena de bloqueio judicial dos valores necessários ao custeio.

Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o ESTADO DE ALAGOAS, na obrigação de DISPONIBILIZAR O TRATAMENTO DE SEPTOPLASTIA POR VIDEO, TURBINECTOMIA INFERIOR BILATERAL E SINUSECTOMIA MAXILAR POR VIA ENDOSCÓPICA em favor do autor, no prazo de 20 dias, conforme prescrito pelo médico que o acompanha, sob pena de bloqueio judicial do valor necessário ao custeio, sem prejuízo de outras medidas que se fizerem necessárias.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85 do CPC.

Esta decisão não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, por força do art. 496, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Passo de Camaragibe, 04 de abril de 2025.

Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito
14/04/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 16:15

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2024 03:30

Expedição de Certidão.
17/11/2024 03:30

Expedição de Certidão.
11/11/2024 07:14

Conclusos para julgamento
07/11/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/11/2024 10:12

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/11/2024 10:12

Expedição de Certidão.
05/11/2024 04:18

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 22:11

Despacho de Mero Expediente
30/10/2024 09:03

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:01

Conclusos para despacho
29/10/2024 20:12

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 09:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/10/2024 09:30

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 02:04

Expedição de Certidão.
09/10/2024 07:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/10/2024 07:29

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:05

Concedida a Medida Liminar
23/07/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:37

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 22:08

Decisão Proferida
06/06/2024 09:16

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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