10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARGARIDA OLIVEIRA BATISTA (OAB 18222/AL) - Processo 0700444-69.2025.8.02.0006 (apensado ao processo 0500112-19.2007.8.02.0006) - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - EMBARGANTE: B1Fernando Ferreira FerroB0 - Intimo ao cartório ao cartório de registro de imóveis para que preste esclarecimento sobre o caso(existência de várias matrículas pertencentes ao mesmo bem).
09/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:30

Apensado ao processo
09/07/2025 09:25

Expedição de Mandado.
09/07/2025 09:18

Expedição de Mandado.
09/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 04:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARGARIDA OLIVEIRA BATISTA (OAB 18222/AL) - Processo 0700444-69.2025.8.02.0006 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - EMBARGANTE: B1Fernando Ferreira FerroB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado pela parte demandante, no sentido de determinar a suspensão de leilão do bem outrora designado.

Desse modo, determino, a expedição de ofício ao cartório de registro de imóveis para que preste esclarecimento sobre o caso(existência de várias matrículas pertencentes ao mesmo bem).

Citem-se os embargados, para que no prazo legal, apresentarem contestação aos presentes embargos.

Intime-se a União para manifestar interesse no feito.

Por fim, determino o apensamento dos presentes embargos aos autos de nº 0500112-19.2007.8.02.0006.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
08/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 12:32

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2025 09:58

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 11:05

Decisão Proferida
16/05/2025 12:45

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 05:11

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Margarida Oliveira Batista (OAB 18222/AL) Processo 0700444-69.2025.8.02.0006 - Embargos de Terceiro Cível - Embargante: Fernando Ferreira Ferro - Sendo assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o embargante comprove a incapacidade econômico-financeira em arcar com as custas processuais, para tanto, deverá juntar extratos financeiros, declaração de imposto de renda, contracheque e/ou outros documentos idôneos, sob pena de não concessão da assistência judiciária.

Por fim, no que tange ao pedido de suspensão de leilão, entendo que este é pertinente posto a data de sua realização (22/04/25) e os indícios de verossimilhança das alegações autorais.

Assim, determino que seja expedido oficio ao Cartório de Registro, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se há duplicidade de matriculas e se estas pertencem ao mesmo bem imóvel.

Deverá a Secretaria desta vara indicar as matrículas alegadas para constar no referido ofício.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
14/04/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 14:03

Concedida a Medida Liminar
14/04/2025 08:56

Conclusos para despacho
14/04/2025 08:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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