15/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
30/07/2025 09:28

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:28

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 05:38

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: EWERTON DE MORAIS MALTA (OAB 16589/AL) - Processo 0700613-32.2024.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1Icaro Felipe dos Santos SilvaB0 - Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca da decisão monocrática de fls. 274/285.
28/05/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 11:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
20/05/2025 22:03

Despacho de Mero Expediente
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ewerton de Morais Malta (OAB 16589/AL) Processo 0700613-32.2024.8.02.0090 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Icaro Felipe dos Santos Silva - DECISÃO Consta nos autos de Cumprimento de Sentença petição de fls. 42/48, protocolada pelo advogado da parte autora, requerendo o bloqueio de verbas públicas do Estado de Alagoas no valor de R$ 114.720,00 (cento e catorze mil e setecentos e vinte reais) para custear as sessões de terapias multidisciplinares necessárias ao tratamento do menor ICARO FELIPE DOS SANTOS SILVA , pelos próximos 06 (seis) meses.

Devidamente intimado, o Estado de Alagoas limitou-se a informar que a Secretaria de Estado da Saúde já foi cientificada a respeito da necessidade de cumprimento da ordem judicial.

Com vista dos autos, o Ministério Público Estadual opinou favoravelmente ao pedido de bloqueio formulado, conforme parecer de fls. 59/61.

Verifica-se que às fls. 274/285 dos autos principais, o Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas reformou a sentença proferida por este juízo, estabelecendo que o tratamento deve ser concedido de FORMA INTEGRAL como estabelecido pelo médico assistente.

Pois bem, observo que a parte requerente apresentou os orçamentos de fls. 49/55 para a realização do tratamento de que necessita, esclarecendo que o orçamento de menor valor foi encontrado na Clínica Instituto de Neurodesenvolvimento Infantil e Habilidades Sociais Dayane Espanga - INIDE, perfazendo um total de R$ 114.720,00 (cento e catorze mil e setecentos e vinte reais), para 06 (seis) meses de tratamento.

Portanto, considerando o Acórdão do TJ/AL, DETERMINO o bloqueio conforme deferido pelo Egrégio Órgão julgador, na seguinte forma: O bloqueio de recursos da conta corrente do Estado de Alagoas, no valor de R$ 114.720,00 (cento e catorze mil e setecentos e vinte reais) para custear as sessões de terapias multidisciplinares necessárias ao tratamento do menor ICARO FELIPE DOS SANTOS SILVA, pelos próximos 06 (seis) meses, a ser depositado em conta corrente específica no Banco BRB, em nome do exequente e à disposição deste Juízo.

Proceder-se-á, urgentemente, à penhora on-line, objetivando o cumprimento desta decisão, conforme determina o Provimento nº 26/2011, da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas.

Após, com as informações dos valores bloqueados, realize-se o procedimento junto ao BRBJUS para a transferência dos mencionados valores existentes na conta judicial vinculada a este processo, para a Conta informada às fls. 48 e 49 dos autos, qual seja: Clínica Instituto de Neurodesenvolvimento Infantil e Habilidades Sociais Dayane Espanga - INIDE., CNPJ:57.***.***/0001-21, BANCO: SANTANDER.

Ag: 0186 - CONTA: 13008928-6; Ademais, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora preste contas dos valores utilizados, acostando aos autos cópias autenticadas de recibos, notas fiscais e outros documentos atinentes.

Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público Estadual.
26/02/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:08

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 03:05

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 13:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/12/2024 13:39

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 12:07

Despacho de Mero Expediente
06/12/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:27

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 06:04

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/11/2024 12:40

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 06:27

Expedição de Certidão.
15/11/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 19:03

Execução de Sentença Iniciada
06/11/2024 19:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 10:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 13:35

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2024 00:41

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:10

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:44

Juntada de Mandado
05/09/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 10:32

Conclusos para julgamento
03/09/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 17:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2024 17:32

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:22

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/09/2024 19:45

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 09:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2024 09:22

Expedição de Certidão.
30/08/2024 08:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/08/2024 08:01

Expedição de Certidão.
30/08/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:14

Despacho de Mero Expediente
23/08/2024 03:41

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:05

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 12:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:30

Expedição de Mandado.
19/08/2024 11:24

Expedição de Carta.
14/08/2024 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 12:49

Decisão Proferida
31/07/2024 09:34

Conclusos para despacho
31/07/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 11:30

Despacho de Mero Expediente
11/07/2024 21:56

Conclusos para despacho
11/07/2024 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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