26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 15710A/AL), ADV: ANTONIO ERNANDE DA COSTA JÚNIOR (OAB 15934/AL) - Processo 0700149-69.2024.8.02.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Paulo Alberico Neves da GraçaB0 - RÉU: B1Mercadolivre.com - Atividades de Internet Ltda.B0 - REMETAM-SE os autos à egrégia Turma Recursal para o seu processamento.
22/08/2025 21:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 17:57

Despacho de Mero Expediente
28/05/2025 12:50

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Ernande da Costa Júnior (OAB 15934/AL), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL) Processo 0700149-69.2024.8.02.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Alberico Neves da Graça - Réu: Mercadolivre.com - Atividades de Internet Ltda. - Autos n° 0700149-69.2024.8.02.0005 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: Paulo Alberico Neves da Graça Réu: Mercadolivre.com - Atividades de Internet Ltda.

ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz de Direito em substituição desta comarca, Dr.

Pedro Campanholo Marques e em virtude do Recurso Inominado de fls.192/202, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo de dez dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95), conforme sentença de fls.165/172.

Boca da Mata, 12 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
12/05/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/04/2025 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Ernande da Costa Júnior (OAB 15934/AL), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL) Processo 0700149-69.2024.8.02.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Alberico Neves da Graça - Réu: Mercadolivre.com - Atividades de Internet Ltda. - Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ante a inadequação da via recursal eleita, o que faço com fulcro no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC/2015).

Após o trânsito em julgado, em não havendo pedido de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
23/04/2025 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2024 13:17

Conclusos para despacho
19/07/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:20

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 18:00

Apensado ao processo
09/07/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 10:13

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2024 10:06

Conclusos para despacho
16/05/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2024 09:58:51, Vara do Único Ofício de Boca da Mata.
14/05/2024 20:15

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 09:05

Expedição de Carta.
14/03/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:03

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Boca da Mata.
08/03/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2024 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 15:37

Decisão Proferida
06/03/2024 12:26

Conclusos para despacho
06/03/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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