01/07/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 08:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 16:17

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 13:57

Conclusos para despacho
29/05/2025 23:25

Execução de Sentença Iniciada
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: ERASMO PESSÔA ARAÚJO (OAB 12789/AL), Walter Peixoto Lima Júnior (OAB 18631/AL) Processo 0700833-29.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ronaldo Vieira Moura do Nascimento - Réu: Unimed Maceió - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a demandada a pagar ao autor a quantia de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), a título de indenização por danos materiais, corrigida monetariamente pelo IPCA a partir do efetivo desembolso e juros de mora, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN).

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Penedo, datado e assinado digitalmente.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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