02/09/2025 08:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2025 08:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CAROLINE ANDRESSA DA SILVA (OAB 53937-A/CE) - Processo 0719259-32.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença Prêmio - AUTORA: B1Rosenilda Francisca Silva de SouzaB0 - I.

Por força da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 5 (0701838-93.2022.8.02.0046/50000), que, nos termos do art. 982, inciso I, do CPC, determinou a suspensão dos processos em fase de efetivo julgamento em matéria de licença-prêmio para fins de fixação de tese quanto ao ônus da prova acerca dos pressupostos necessários para fins de conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas em atividade pelo servidor, proceda-se com o sobrestamento do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

II.

Cumpra-se.
25/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:47

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
08/08/2025 11:57

Conclusos para julgamento
03/08/2025 19:59

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CAROLINE ANDRESSA DA SILVA (OAB 53937-A/CE) - Processo 0719259-32.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença Prêmio - AUTORA: B1Rosenilda Francisca Silva de SouzaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao ao determinado no item I da Decisão de fls. 48/49, intimo o réu para se manifestar sobre a petição de fls. 54/55, no prazo de 10 (dez) dias.
31/07/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 18:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2025 18:32

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:34

Expedição de Certidão.
08/07/2025 04:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:51

Decisão Proferida
04/06/2025 15:32

Conclusos para julgamento
03/06/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caroline Andressa da Silva (OAB 53937-A/CE) Processo 0719259-32.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosenilda Francisca Silva de Souza - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
09/05/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 01:09

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caroline Andressa da Silva (OAB 53937-A/CE) Processo 0719259-32.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosenilda Francisca Silva de Souza - I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.

II.

Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

IV.

Deixo de analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois o artigo 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/13, estabelece que as ações que tramitam no Juizado da Fazenda Pública, em primeiro grau, não estão sujeitas ao pagamento de custas, taxas e despesas.

Ademais, o juízo de admissibilidade de eventual recurso inominado, que pode estar sujeito a custas, será feito pela Turma Recursal.

V.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.
23/04/2025 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 14:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:40

Conclusos para despacho
16/04/2025 19:26

Conclusos para despacho
16/04/2025 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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