TJAL - 0721013-43.2024.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2025 01:46
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 01:46
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 12:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/04/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
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24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0721013-43.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sérgio Antonio da Silva - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela provisória de urgência anteriormente concedida, para condenar o réu ao fornecimento gratuito do seguinte: EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA EM AMBOS OS OLHOS.
Advirto a parte autora que este juízo apenas apreciará o pedido de cumprimento de sentença em apenso, isto é, em sequencial.
Quanto aos honorários advocatícios, fixo-os em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme apreciação equitativa prevista no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, os quais deverão ser suportados pela parte demandada, em consonância com o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça.
Sem custas, por se tratar da Fazenda Pública.
Após o trânsito em julgado, na ausência de requerimentos adicionais, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas necessárias.
Publico.
Intimem-se.
Maceió,23 de abril de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
23/04/2025 17:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/04/2025 17:49
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 17:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/04/2025 17:49
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 17:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/04/2025 17:48
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 14:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/04/2025 14:24
Julgado procedente em parte do pedido
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01/04/2025 15:23
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 08:21
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 19:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
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31/03/2025 19:22
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 18:12
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 18:10
Expedição de Certidão.
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22/09/2024 00:40
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 10:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/09/2024 10:09
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 11:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/09/2024 23:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/09/2024 22:58
Despacho de Mero Expediente
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06/09/2024 08:10
Juntada de Outros documentos
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18/08/2024 00:52
Expedição de Certidão.
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12/08/2024 14:29
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 07:55
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 14:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/08/2024 14:41
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 13:21
Juntada de Outros documentos
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31/07/2024 16:25
Juntada de Outros documentos
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30/07/2024 14:25
Expedição de Ofício.
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25/07/2024 16:04
Juntada de Outros documentos
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22/07/2024 18:03
Conclusos para despacho
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16/07/2024 10:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/07/2024 18:52
Conclusos para decisão
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15/07/2024 18:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2024 18:00
Decisão Proferida
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13/07/2024 00:42
Expedição de Certidão.
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13/07/2024 00:42
Expedição de Certidão.
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08/07/2024 19:35
Juntada de Outros documentos
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06/07/2024 00:20
Expedição de Certidão.
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04/07/2024 12:15
Juntada de Mandado
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04/07/2024 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/07/2024 13:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/07/2024 13:06
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 12:55
Juntada de Outros documentos
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02/07/2024 12:45
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 12:06
Conclusos para despacho
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02/07/2024 12:05
Mandado Recebido na Central de Mandados
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02/07/2024 12:05
Expedição de Mandado.
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02/07/2024 12:03
Expedição de Carta.
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02/07/2024 12:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/07/2024 12:02
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 12:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/07/2024 12:02
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 12:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/07/2024 12:02
Expedição de Certidão.
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21/06/2024 15:06
Juntada de Outros documentos
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24/05/2024 00:52
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 11:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/05/2024 11:09
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 07:45
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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10/05/2024 07:45
Redistribuição de Processo - Saída
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10/05/2024 07:36
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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09/05/2024 14:16
Decisão Proferida
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30/04/2024 10:55
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
04/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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