24/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL EZEQUIEL MOREIRA DOS SANTOS (OAB 12633/AL) - Processo 0700380-76.2025.8.02.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - INDICIADO: B1Luiz Douglas Ferreira da SilvaB0 - SENTENÇA: Relatório e fundamentação conforme mídia audiovisual.

Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial acusatória, para CONDENAR o denunciado Luiz Douglas Ferreira da Silva, qualificado nos autos, como incurso na sanção prevista pelo art. 21, LCP.

Na presente audiência o réu tomou ciência da pena que lhe foi imposta: em relação ao crime de vias de fato, 45 dias de prisão simples.

Conforme fundamentação constante na mídia audiovisual, em relação ao crime de ameaça absolvição é a medida que se impõe, o que faço na forma do art. 386 inc.

VII do CPP.

A forma de cumprimento da pena será em prisão domiciliar, no período da 22h às 5h.

Deixo de condenar o acusado ao pagamento das custas processuais.

Considerando não mais restarem presentes os motivos que deram ensejo à prisão preventiva do acusado, determino a imediata expedição de alvará de soltura.

Considerando a ocorrência de trânsito em julgado dessa sentença tomem-se as seguintes providências: Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, comunicando a condenação do Réu, para fins do disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.

Oficie-se ao órgão estatal de cadastro de dados sobre antecedentes (Secretaria de Defesa Social/Instituto de Identificação), fornecendo informações sobre a condenação do réu.

Arquivem-se os autos.

Nada mais havendo, determinou a MM.

Juíza o encerramento do presente termo.

Partes intimadas em audiência.

As quais renunciam ao prazo recursal.

Eu, Ravene Oliveira Teixeira, conciliadora, que digitei, conferi e subscrevi.

União dos Palmares/AL, 23 de julho de 2025.
23/07/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 14:24

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 17:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:55

Juntada de Mandado
13/06/2025 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 10:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/06/2025 11:59

Expedição de Mandado.
09/06/2025 09:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 11:57

Decisão Proferida
05/06/2025 16:04

Juntada de Mandado
05/06/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 13:06

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/06/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 14:33

Expedição de Mandado.
03/06/2025 14:32

Expedição de Mandado.
03/06/2025 14:23

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 09:43

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:23

Expedição de Mandado.
03/06/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 08:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2025 08:45

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:47

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
29/05/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 07:23

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:59

Expedição de Mandado.
29/04/2025 16:38

Juntada de Mandado
29/04/2025 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 16:20

Juntada de Mandado
29/04/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:45

Expedição de Mandado.
25/04/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/04/2025 13:08

Expedição de Mandado.
25/04/2025 13:07

Expedição de Mandado.
25/04/2025 13:06

Expedição de Ofício.
24/04/2025 16:06

Juntada de Mandado
24/04/2025 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 11:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/04/2025 09:25

Expedição de Mandado.
22/04/2025 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Ezequiel Moreira dos Santos (OAB 12633/AL) Processo 0700380-76.2025.8.02.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Luiz Douglas Ferreira da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 29 de maio de 2025, às 12 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
15/04/2025 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 15:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 20:57

Expedição de Certidão.
14/04/2025 20:43

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 13:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:06

Despacho de Mero Expediente
14/04/2025 10:24

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 12:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
14/04/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 11:22

Juntada de Mandado
13/04/2025 11:22

Juntada de Mandado
13/04/2025 11:22

Juntada de Mandado
13/04/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/04/2025 14:30

Expedição de Mandado.
08/04/2025 13:15

Evolução da Classe Processual
08/04/2025 11:29

Recebida a denúncia
08/04/2025 10:29

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:23

Despacho de Mero Expediente
03/04/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:55

Expedição de Ofício.
01/04/2025 13:55

Expedição de Mandado.
01/04/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:17

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 12:17:09, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
01/04/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:03

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2025 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
31/03/2025 19:33

Conclusos para despacho
31/03/2025 19:33

Conclusos para despacho
31/03/2025 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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