22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Victor Novais Florêncio da Silva (OAB 10502/AL), José Arnaldo Cordeiro dos Santos (OAB 12798/AL) Processo 0700479-66.2022.8.02.0060 - Ação Penal de Competência do Júri - Indiciado: Emanuel Pereira da Silva - Por todo exposto, PRONUNCIO O ACUSADO EMANUEL PEREIRA DA SILVA, submetendo-o a julgamento perante o Tribunal do Júri desta Comarca, como incurso nas penas do art. 121, § 2º, inciso II c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.

INTIMEM-SE as partes acerca do teor da presente decisão, nos termos do artigo 420 do Código de Processo Penal.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, encaminhe-se cópia do boletim individual ao Instituto de Identificação da Secretaria de Defesa Social, para efeito do que determina o artigo 809, VI e § 3º, do Código de Processo Penal, e INTIME-SE o órgão do Ministério Público para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente o rol das testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), juntando documentos e requerendo diligências, se desejar.

Decorrido o mencionado prazo, INTIME-SE a parte assistente e, após, a Defesa do réu, para igual fim, nos mesmos termos.

PROCEDA-SE ainda a atualização dos dados cadastrais do réu, em conformidade com o artigo 2º, §3º, da Resolução nº 369/2021 do CNJ.

Providências necessárias.

CUMPRA-SE.
19/12/2024 09:24

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 13:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/12/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2024 12:55

Republicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.
03/12/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:54

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/10/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 03:41

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/10/2024 14:07

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 08:48

Conclusos para despacho
31/05/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 13:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/05/2024 13:34

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/05/2024 12:00

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:08

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/05/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 13:08

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 13:03

Expedição de Mandado.
25/03/2024 12:58

Expedição de Mandado.
25/03/2024 12:57

Expedição de Mandado.
25/03/2024 12:56

Expedição de Mandado.
12/03/2024 14:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/03/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/03/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:14

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
20/09/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 13:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/08/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2023 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 08:26

Conclusos para despacho
08/03/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 03:47

Expedição de Certidão.
13/02/2023 12:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/02/2023 12:34

Expedição de Certidão.
10/02/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 07:48

Conclusos para despacho
01/02/2023 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2022 10:22

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/10/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 10:52

Expedição de Certidão.
07/10/2022 08:50

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 08:49

Expedição de Certidão.
06/10/2022 11:31

Expedição de Ofício.
06/10/2022 11:16

Expedição de Mandado.
05/10/2022 13:58

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
27/09/2022 08:39

Conclusos para despacho
26/09/2022 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 03:17

Expedição de Certidão.
05/09/2022 14:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/09/2022 14:30

Expedição de Certidão.
02/09/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 12:36

Conclusos para despacho
31/08/2022 12:36

Conclusos para despacho
31/08/2022 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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