30/06/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:00

Baixa Definitiva
30/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:58

Transitado em Julgado
30/05/2025 08:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur de Araújo Cardoso Netto (OAB 3901/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0701435-18.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Márcia Tereza de Oliveira Porciúncula - Réu: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió - Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 133, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.
29/05/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 13:21

Homologada a Transação
28/05/2025 07:54

Conclusos para julgamento
27/05/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur de Araújo Cardoso Netto (OAB 3901/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0701435-18.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Márcia Tereza de Oliveira Porciúncula - Réu: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, §8º, IV, fica a parte embargada intimada, para no prazo de 05 dias, oferecer contrarrazões.
02/05/2025 19:06

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:53

Apensado ao processo
28/04/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur de Araújo Cardoso Netto (OAB 3901/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0701435-18.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Márcia Tereza de Oliveira Porciúncula - Réu: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió - Isto posto, julgo, com fulcro no art. 487, I, do CPC, PROCEDENTE, em parte, a presente ação, determinando à demandada BRK AMBIENTAL - REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ S.A ressarcir ao demandante o valor excedente cujo pagamento lhe imputou, considerando as faturas dos meses de agosto de 2023 a fevereiro de 2024, já que a média mensal corresponde à quantia de R$796,03 (setecentos e noventa e seis reais e três centavos); logo, tem-se que o valor excedente foi de R$ 8.621,53 (oito mil, seiscentos e vinte um reais e cinquenta e três centavos).

No presente, tal restituição deve ser em dobro, ex vi do art. 42 do CPDC, perfazendo o importe de R$ 17.243,06 (dezessete mil, duzentos e quarenta e três reais e seis centavos).

Condeno-a, ainda, a pagar ao demandante a importância de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, impondo-lhe a cobrança de valores excessivos, privando-o de tais valores em seu orçamento doméstico para fazer face a outras despesas.

Deixo, porém, de apreciar os pedidos de retirada dos débitos anteriores nos sistemas, porquanto devem ser realizados nas ações correspondentes, sendo inadequada a via eleita.
14/04/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 12:03

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 09:44

Conclusos para julgamento
18/03/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 10:19:08, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
17/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:25

Conclusos para decisão
12/02/2025 20:08

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 09:15

Expedição de Carta.
11/10/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 09:10

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:10

Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 10:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
05/08/2024 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 12:52

Decisão Proferida
22/07/2024 09:24

Conclusos para despacho
19/07/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 10:04

Expedição de Carta.
19/07/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 10:52

Decisão Proferida
17/07/2024 08:16

Conclusos para despacho
10/07/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 12:32

Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 08:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
03/07/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700339-27.2025.8.02.0060

Valdeane Rodrigues Moreira

Lucas Mateus Rodrigues da Silva

Advogado: Angelo Nunes Verissimo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/04/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0700197-24.2025.8.02.0092

Cassiano Victor de Moraes Belo Neto

Hurb Technologies S./A.

Advogado: Helder Lucas Lins Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/04/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0700393-94.2025.8.02.0091

Wendel Carlos Castro e Silva Seabra

Alana de Souza Maciel

Advogado: Pedro Ernesto Firmiano e Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/02/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0700547-49.2024.8.02.0091

Condominio Residencial Las Brisas

Joseney Marques Lima

Advogado: Cezar Anibal Nantes Fernandes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/03/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0700107-19.2025.8.02.0091

Condomiinio do Edificio Nautillus

Ademir Paes Aires

Advogado: Francisco Vasco Tenorio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/01/2025 16:44

Exibir Processo