01/07/2025 19:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 09:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Magda Fernanda Lopes de Oliveira Andrade (OAB 8541/AL), Paula Janielly Montenegro Sarmento (OAB 10839/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700415-36.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria José Atanázio dos Santos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a concessionária ré ao pagamento do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a parte autora, a título de danos morais, com incidência de juros de mora, a partir da citação e o percentual de 1% (um por cento) ao mês, e correção monetária da data do arbitramento, nos termos da súmula n. 362 do STJ, momento em que passa ser aplicada unicamente a taxa SELIC, que engloba juros e correção, em atenção à regra do art. 406 do Código Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei n. 9.099/95.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à eg.

Turma Recursal, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

Transitada em julgado a sentença, proceda-se o arquivamento do feito com a devida baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

União dos Palmares,23 de maio de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
26/05/2025 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2025 16:37

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 09:22:51, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
15/05/2025 08:39

Conclusos para julgamento
14/05/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 22:22

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 08:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/04/2025 15:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 10:09

Expedição de Mandado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Magda Fernanda Lopes de Oliveira Andrade (OAB 8541/AL), Paula Janielly Montenegro Sarmento (OAB 10839/AL) Processo 0700415-36.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria José Atanázio dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 15 de maio de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
23/04/2025 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:57

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2025 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
08/04/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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