15/04/2025 15:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 12:22

Baixa Definitiva
15/04/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:20

Transitado em Julgado
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathalia Cavalcanti Limeira Martins (OAB 10300/AL) Processo 0702752-93.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condominio Residencial Cidade Jardim - SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Baixe-se o feito.

Maceió-AL, data da assinatura eletrônica Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
14/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 10:37

Homologada a Transação
11/04/2025 08:39

Conclusos para julgamento
11/04/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 08:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2025 08:28:17, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
06/01/2025 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 10:13

Expedição de Carta.
10/12/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:26

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2025 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
09/12/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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