TJAL - 0729059-21.2024.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0729059-21.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Maria José dos SantosB0 - Autos n° 0729059-21.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Tratamento médico-hospitalar Autor: Maria José dos Santos Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o trânsito em julgado da sentença, inexistindo necessidade de despacho com conteúdo decisório, passo a arquivar os autos do presente processo, eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado em autos dependentes de sequenciais.
Maceió, 25 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
25/08/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
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25/08/2025 18:09
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 18:08
Transitado em Julgado
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02/02/2025 00:32
Expedição de Certidão.
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02/02/2025 00:32
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 11:20
Juntada de Outros documentos
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22/01/2025 11:15
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 10:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/01/2025 10:31
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 10:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/01/2025 10:31
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 10:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/01/2025 10:30
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 10:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0729059-21.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José dos Santos - 3 - Dispositivo Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na exordial para, com espeque no art. 487, I do CPC/15, confirmando a tutela de urgência deferida anteriormente, condenar o réu a fornecer à parte autora Exames de Endoscopia Digestiva Alta e Colonoscopia.
Sem custas por que vencida Fazenda Pública.
Condeno o Município de Maceió ao pagamento de honorários advocatícios, a serem revertidos em favor do FUNDEPAL, os quais fixo em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) em razão de simplicidade e repetitividade da demanda, a petição não passa de um modelo amplamente replicado, nos termos do art. 85, §8º do CPC/15.
Vista ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para ciência desta decisum.
Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas providências legais e eventual cumprimento de sentença deve-se ser proposto em sequencial - comando 156.
Publico.
Intimem-se. -
20/01/2025 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/01/2025 14:13
Julgado procedente em parte do pedido
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18/01/2025 15:29
Conclusos para julgamento
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11/01/2025 00:20
Juntada de Outros documentos
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08/01/2025 10:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/01/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
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08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0729059-21.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
Maceió, 07 de janeiro de 2025 -
07/01/2025 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/01/2025 18:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/01/2025 18:52
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 18:52
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 18:50
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 00:28
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 00:28
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 00:17
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 19:13
Juntada de Mandado
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04/09/2024 19:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/08/2024 10:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/08/2024 09:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
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30/08/2024 09:02
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 09:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
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30/08/2024 09:01
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 09:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
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30/08/2024 09:01
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 07:45
Mandado Recebido na Central de Mandados
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30/08/2024 07:45
Expedição de Mandado.
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30/08/2024 07:43
Expedição de Carta.
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29/08/2024 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/08/2024 15:23
Decisão Proferida
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19/07/2024 00:17
Expedição de Certidão.
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18/07/2024 11:41
Conclusos para despacho
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18/07/2024 09:10
Juntada de Outros documentos
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08/07/2024 10:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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08/07/2024 10:07
Expedição de Certidão.
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08/07/2024 08:19
Despacho de Mero Expediente
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17/06/2024 12:15
Conclusos para despacho
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17/06/2024 12:15
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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