03/07/2025 15:56

Conclusos para julgamento
03/06/2025 15:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 15:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 15:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2025 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Erivan Braga de Souza (OAB 19108/AL) Processo 0700452-63.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Cleonice da Silva Lima - À Secretaria para que certifique se a parte demandada foi devidamente citada e a tempo de comparecer ao ato realizado em 20 de maio de 2025.

Caso positivo, retornem os autos conclusos para sentença.

Não tendo sido citada - ou caso efetivada a citação esta tenha se dado em período insuficiente para comparecimento a audiência -, inclua-se o feito em pauta, citando-se a ré (se for o caso) e intimando-se as partes para comparecimento, com as advertências necessárias.

Em caso de devolução, sem cumprimento, da carta de citação, em razão do endereço informado na inicial, intime-se a parte autora para que indique novo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.
20/05/2025 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 12:50

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 12:09

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 10:18:45, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
19/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:01

Expedição de Ofício.
05/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:22

Expedição de Carta.
30/04/2025 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Erivan Braga de Souza (OAB 19108/AL) Processo 0700452-63.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Cleonice da Silva Lima - Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela de urgência, ao passo em que determino que a demandada suspenda a realização dos descontos, na remuneração da demandante, referentes à contribuição objeto desta - rubrica CONTRIB.ASSOC.APOSENT/COBAP -, sob pena de multa no valor de R$500,00 (quinhentos reais) por desconto, em caso de descumprimento, cujo limite fixo em R$10.000,00 (dez mil reais).

Em razão da parte demandante se encontrar em situação de hipossuficiência probatória, a qual não dispõe de condições de produzir a prova do alegado, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 373, § 1º, do CPC.

Para fins de efetividade da medida e minoração de danos à parte demandante, oficie-se ao INSS, dando-lhe ciência da presente decisão, para que promova as medidas necessárias à suspensão do referido desconto, no benefício previdenciário de titularidade da parte demandante Inclua-se o presente feito na pauta de audiência una (conciliação e possível instrução e julgamento), intimando-se as partes, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada, para comparecimento ao ato.

Não obtida a conciliação, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 27 da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte demandada dando-lhe ciência de que não sendo obtido acordo, deverá incontinenti contestar a ação, nos termos do art. 30 da Lei nº 9.099/95, caso já não tenha feito, ressaltando-se que a ausência ao ato importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

Cientifique-se o demandante de que a réplica à contestação, se presentes as matérias do art. 350 do Código de Processo Civil, deverá ser realizada em audiência, ressaltando-se que a ausência ao ato importará na extinção do feito sem apreciação do mérito.

Advirta-se às partes de que deverão viabilizar a presença das testemunhas, bem como de que deverão estar acompanhadas de seus respectivos advogados, salvo se o valor da causa não for superior a 20 (vinte) salários mínimos (art. 9º da Lei nº 9.099/95).

Consigne-se, por fim, que o serventuário responsável pelo cumprimento da intimação para comparecimento à audiência deverá cientificar a parte, de forma indubitável, acerca de todas as advertências acima expostas, que deverão constar do respectivo mandado, a fim de evitar futuras alegações de nulidade.

Cite-se a demandada, intimando-a para cumprimento desta.

Providências necessárias.

União dos Palmares , 28 de abril de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
29/04/2025 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 08:54

Decisão Proferida
28/04/2025 12:56

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 10:15

Expedição de Carta.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Erivan Braga de Souza (OAB 19108/AL) Processo 0700452-63.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Cleonice da Silva Lima - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 20 de maio de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
23/04/2025 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:04

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2025 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
22/04/2025 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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