21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL BITTENCOURT MOURA (OAB 8853/AL), ADV: MAÍRA COSTA ALMEIDA (OAB 11366/AL) - Processo 0734261-81.2021.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Enquadramento - AUTOR: B1Eduardo Felix Ferreira CavalcanteB0 - ATO ORDINATÓRIO Intime-se o Município de Maceió para efetuar o pagamento da Requisição de Pequeno Valor, no prazo de 2 (dois) meses, com o devido destaque dos honorários contratuais no percentual constante na minuta.

Para tal, deve ser aberta conta judicial através do BRBJUS, no site do Tribunal de Justiça de Alagoas, na aba: serviços: depósitos Judiciais: Guia de Depósitos Judiciais: tipo de Depósito: Órgão: Número do Processo, onde os valores serão depositados, devendo o Município devedor juntar o comprovante de pagamento nos autos deste processo.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Bittencourt Moura (OAB 8853/AL) Processo 0734261-81.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Eduardo Felix Ferreira Cavalcante - Autos n° 0734261-81.2021.8.02.0001/01 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Eduardo Felix Ferreira Cavalcante Réu: Município de Maceió DESPACHO Compulsando os autos, observo que a parte autora apresentou renúncia expressa devidamente assinada ao Acordo de Cooperação Conjunto n. 47/2024 (fl. 42), demonstrando dessa maneira a sua intenção de exclusão do processo do Programa de Autocomposição com o Município de Maceió, caso em que não incidirá a suspensão de 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogado por mais 30 (trinta) dias, prevista no artigo 5º do Ato de Cooperação Conjunto n. 01/2024.

Nesse sentido, tendo em vista que o sistema para a expedição do precatório e RPV foi alterado para o SAPRE, intime-se o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça os seguintes pontos a fim de que a ordem de pagamento devida possa ser expedida, sem atualizar os valores já apresentados.

Dados a serem fornecidos: -Data base dos cálculos -Último Índice de correção monetária: (selic; ipca-e; poupança...) -Taxa de juros moratórios: (nenhum; 0.5; 1; ou poupança) -Valor total dos juros e valor total da selic, separadamente Informações do exequente -Nome, CPF e Data de nascimento -Incide previdência?/ valor da previdência: -Se enquadra como RRA? -Número de meses: -Dados bancários Informações do Advogado -Nome, CPF/CNPJ, OAB -Dados bancários Maceió(AL), 07 de janeiro de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E2
22/06/2024 01:48

Expedição de Certidão.
17/06/2024 23:10

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 23:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/06/2024 23:43

Expedição de Certidão.
11/06/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2024 16:55

Julgado procedente o pedido
22/09/2023 10:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2023 10:35

Expedição de Certidão.
24/07/2023 01:11

Expedição de Certidão.
14/07/2023 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2023 15:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/07/2023 15:58

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:35

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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