06/06/2025 21:07

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
06/06/2025 21:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 20:17

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 03:10

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
02/02/2025 00:51

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2025 11:59

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:52

Reativação de Processo Suspenso
08/01/2025 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gisele Sevigne de Gonzaga (OAB 12783/AL) Processo 0733174-85.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Paulo Seabra de Lima - Autos n° 0733174-85.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: João Paulo Seabra de Lima Réu e Litisconsorte Passivo: Município de Maceió e outro DESPACHO Compulsando os autos, observo que a parte autora apresentou renúncia expressa devidamente assinada ao Acordo de Cooperação Conjunto n. 47/2024 (fl. 197), demonstrando dessa maneira a sua intenção de exclusão do processo do Programa de Autocomposição com o Município de Maceió, caso em que não incidirá a suspensão de 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogado por mais 30 (trinta) dias, prevista no artigo 5º do Ato de Cooperação Conjunto n. 01/2024.

Nesse sentido, a teor do art. 1.010, caput e § 1º do Novo Código de Processo Civil, determino a intimação da parte apelada para, no prazo legal, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso de apelação.

Oferecidas ou não as contrarrazões, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e, após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, nos termos do § 3º, do referido dispositivo legal, com as cautelas legais.

Maceió(AL), 07 de janeiro de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E2
07/01/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 16:19

Despacho de Mero Expediente
06/01/2025 11:54

Conclusos para despacho
05/12/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 01:59

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/11/2024 17:38

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 17:36

Suspensão Condicional do Processo
04/11/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 01:20

Expedição de Certidão.
08/10/2024 01:20

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2024 13:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 09:07

Julgado improcedente o pedido
26/09/2024 14:47

Conclusos para julgamento
25/09/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 00:14

Expedição de Certidão.
08/09/2024 19:36

Expedição de Certidão.
08/09/2024 19:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/09/2024 19:36

Expedição de Certidão.
08/09/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 08:57

Juntada de Mandado
20/08/2024 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 01:07

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/07/2024 12:23

Expedição de Mandado.
17/07/2024 12:20

Expedição de Carta.
17/07/2024 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 14:39

deferimento
12/07/2024 19:15

Conclusos para despacho
12/07/2024 19:15

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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