26/04/2025 05:41

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:25

Transitado em Julgado
15/04/2025 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 08:51

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Augusto César Bomfim Santos Filho (OAB 6838/AL), Gustavo Quintela Wanderley (OAB 9879/AL), Lorena Joyce Silva Alencar (OAB 12051/AL), Luciana Silva Melo da Rocha (OAB 12554/AL) Processo 0700123-16.2021.8.02.0025 - Cumprimento de sentença - Requerente: Maria Aparecida Agra Nobre Aleixo - Requerido: Município de Olho dŽÁgua das Flores - Diante do exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes (art. 90, §3º, CPC), e as custas iniciais fixadas pro rata, ressaltando-se que, em caso de ter havido adiantamento, a parte adversa deve ressarcir o valor excedente pago pela outra.

Sem honorários advocatícios, uma vez que os advogados das partes, mesmo tendo participado do acordo, nada dispuseram sobre a sucumbência, o que presume que as partes arcarão com as despesas dos seus respectivos advogados.

Em sendo a celebração do acordo fato incompatível com o direito de recorrer, dou a sentença por transitada em julgado nesta data e determino o arquivamento dos presentes autos.

Cópia desta decisão servirá como mandado/ofício, para o efetivo cumprimento das determinações constantes deste ato, ressalvadas as formalidades prescritas pelo Provimento CGJ nº 13, de 2023 (Código de Normas das Serventias Judiciais).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/04/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 10:43

Homologada a Transação
10/04/2025 11:44

Conclusos para julgamento
15/01/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 02:04

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 19:13

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
17/09/2024 13:22

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
17/09/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 08:51

Despacho de Mero Expediente
06/09/2024 11:59

Conclusos para decisão
21/06/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 04:06

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2024 12:28

Evolução da Classe Processual
03/04/2024 12:28

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:26

Transitado em Julgado
02/04/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 16:47

Outras Decisões
16/11/2023 11:09

Conclusos para despacho
15/11/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 08:54

Conclusos para despacho
07/07/2023 08:15

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 00:20

Expedição de Certidão.
12/05/2023 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2023 10:17

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 12:24

Julgado procedente em parte do pedido
04/05/2023 13:31

Conclusos para despacho
21/06/2022 12:33

Visto em Autoinspeção
17/02/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2022 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 18:49

Decisão Proferida
07/02/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 12:35

Conclusos para despacho
19/01/2022 12:35

Expedição de Certidão.
02/10/2021 01:27

Expedição de Certidão.
28/09/2021 19:40

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 08:42

Expedição de Certidão.
21/09/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 19:40

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2021 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 18:55

Juntada de Outros documentos
26/06/2021 01:10

Expedição de Certidão.
15/06/2021 09:34

Expedição de Certidão.
09/06/2021 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2021 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 17:37

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2021 22:08

Conclusos para despacho
03/05/2021 21:55

Expedição de Certidão.
26/04/2021 01:31

Expedição de Certidão.
24/04/2021 18:10

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 16:59

Expedição de Certidão.
13/04/2021 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2021 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 14:10

Decisão Proferida
08/04/2021 11:06

Classe retificada de 7 para classe_nova
24/03/2021 15:49

Conclusos para despacho
24/03/2021 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/03/2021 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 12:56

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 10:15

Despacho de Mero Expediente
20/03/2021 18:15

Conclusos para despacho
20/03/2021 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2021

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700569-40.2023.8.02.0060

Jakson Angelo dos Santos

Inexistente

Advogado: Thais dos Santos Lima Sousa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/07/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0700583-89.2024.8.02.0027

Edvanio Manoel dos Santos

Procuradoria Geral do Estado - Coordenad...

Advogado: Jose Erick Gomes da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/07/2024 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0700053-54.2025.8.02.0026

Heytor Eliezer Leao Ramos dos Santos

Jairo Silva Santos

Advogado: Thais Leite Soares

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/01/2025 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0700336-72.2025.8.02.0060

Consorcio Nacional Honda LTDA

Marcos Suel da Silva

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/04/2025 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0803846-87.2025.8.02.0000

Maria de Lourdes Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Lucas Carvalho de Almeida Vanderley

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/04/2025 13:02

Exibir Processo