TJAL - 0700749-09.2025.8.02.0053
1ª instância - 1ª Vara Civel e da Inf Ncia e Juventude de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 15:32
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 03:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/08/2025 00:00
Intimação
ADV: CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS (OAB 14217/AL) - Processo 0700749-09.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - AUTOR: B1Felipe Temóteo dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação. -
12/08/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/08/2025 07:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/08/2025 07:55
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
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08/08/2025 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2025 04:34
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 11:51
Juntada de Outros documentos
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17/07/2025 03:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/07/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/07/2025 09:34
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 08:23
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 08:22
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 16:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/06/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/06/2025 08:56
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 22:19
Juntada de Outros documentos
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28/05/2025 14:15
Juntada de Outros documentos
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05/05/2025 04:25
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 13:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto Silva Santos (OAB 14217/AL) Processo 0700749-09.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felipe Temóteo dos Santos - Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA, face ao não preenchimento dos requisitos necessários para tanto, notadamente pela inexistência de periculum in mora comprovado, devendo a parte autora aguardar o regular trâmite processual, ao passo em que determino as seguintes providências: 1.
Cite-se e intime-se o réu, através do seu representante legal, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo,no prazo de 30 (trinta) dias corridos: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução,implicando seu silêncio emfalta de interesse. 2.
Após,intime-seo defensor daparte autorapara que,no prazo de 15 (quinze) dias corridos: (1) pronuncie-se sobre a contestação e documentos; e (2) informe se tem prova a produzir em audiência, implicando o silêncio em desinteresse. 3.
Havendoo pronunciamento de ambas as partes pela realização de audiência de conciliação e mediação, ou de uma delas pela necessidade de produção de provas em audiência de instrução, inclua-se o feito na pauta de conciliação e/ou instrução, procedendo com as intimações necessárias, inclusive do representante do Ministério Público Estadual. 4.
De outro modo, caso uma das partes tenha opinado pela não realização de audiência de conciliação, nem ambas as partes tenham se manifestado pela necessidade de produção de provas em audiência de instrução,conceda-se vistaao representante doMinistério Públicopelo prazo de 15 (quinze) dias corridos. 5.
A presente decisãoservirá tambémpara fins de mandado de citação e intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas. 6.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. 7.
Providências necessárias.
São Miguel dos Campos - AL, 23 de abril de 2025.
Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito -
24/04/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/04/2025 11:43
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 10:17
Expedição de Carta.
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24/04/2025 10:07
Outras Decisões
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23/04/2025 08:01
Conclusos para despacho
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23/04/2025 07:59
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 13:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/04/2025 07:24
Juntada de Outros documentos
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22/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto Silva Santos (OAB 14217/AL) Processo 0700749-09.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felipe Temóteo dos Santos - Diante do exposto, antes de apreciar o pedido de tutela de urgência, DETERMINO que a Secretaria deste Juízo adote as seguintes providências: 1) EXPEÇA-SE OFÍCIO ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas - NATJUS/AL, para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, emita parecer circunstanciado sobre a situação apresentada, esclarecendo: a) Se o quadro clínico representa risco imediato (urgência/emergência), ou se o procedimento é eletivo, nos termos do Enunciado 93 das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ; b) Se o procedimento é necessário e indispensável ao tratamento da patologia em questão; c) Se o procedimento possui caráter experimental; d) Se está incluído nas listas oficiais do SUS; e) Se há alternativas terapêuticas disponíveis na rede pública que possam substituí-lo. 2) INTIME-SE o NIJUS, por meio do e-mail [email protected], para que, no mesmo prazo de 24 (vinte e quatro) horas, apresente parecer técnico, informando: f) A disponibilidade do procedimento pleiteado no âmbito do SUS, com a indicação das unidades de saúde que o realizam no Estado; g) A existência de eventual lista de espera organizada e regulada para o procedimento; e) A estimativa de prazo para a realização do procedimento requerido, inclusive quanto ao fornecimento da respectiva OPME, se aplicável; 3) Com a juntada dos pareceres, voltem-me os autos conclusos com urgência.
Cumpra-se com a celeridade que o caso exige.
Expeçam-se os expedientes necessários.
São Miguel dos Campos(AL), 10 de abril de 2025.
Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito -
15/04/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/04/2025 10:10
Juntada de Outros documentos
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15/04/2025 10:10
Juntada de Outros documentos
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15/04/2025 10:01
Expedição de Ofício.
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15/04/2025 09:30
Despacho de Mero Expediente
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10/04/2025 12:07
Conclusos para despacho
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10/04/2025 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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