03/06/2025 15:04

Remessa à CJU - Custas
03/06/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:55

Transitado em Julgado
19/04/2025 03:59

Retificação de Prazo, devido feriado
15/04/2025 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrey Felipe dos Santos (OAB 13044/AL), Henrique Silveira de Azevedo (OAB 16393/AL) Processo 0701045-92.2024.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Residencial Porto Grande I - DISPOSITIVO: Ante o exposto, diante de tudo que consta dos autos, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na peça inicial, para: a) CONDENAR a parte demandada a PAGAR à promovente a importância de R$ 3.357,95 (três mil, trezentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos) a título de cobrança pela dívida ativa, acrescido das demais parcelas inadimplentes no decorrer do julgamento da presente ação, cabendo à parte autora atualizar a planilha do débito em fase de cumprimento de sentença.

Quanto aos critérios de atualização do débito, caberá atualização monetária legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §§ 1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo, para tanto, ser aplicada a taxa legal, que corresponde à taxa referencial da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza contratual.

Ato contínuo, condeno o demandado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Registre-se.

Cumpra-se.
14/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 07:52

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 08:22

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 15:36

Despacho de Mero Expediente
27/09/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2024 00:26

Juntada de Mandado
27/09/2024 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:06

Expedição de Mandado.
29/08/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 13:46

Despacho de Mero Expediente
23/08/2024 08:01

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 09:56

Despacho de Mero Expediente
05/07/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 10:55

Expedição de Carta.
04/07/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2024 09:00:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
03/07/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 10:00

Decisão Proferida
21/06/2024 11:18

Conclusos para despacho
10/06/2024 08:14

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 13:18

Decisão Proferida
09/05/2024 16:15

Conclusos para despacho
09/05/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000212-57.2023.8.02.0094

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Em Segredo de Justica

Advogado: Jefferson de Oliveira Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/08/2023 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0700332-44.2024.8.02.0036

Itau Unibanco S/A Holding

Manoel Nogueira Neto

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/04/2024 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0700169-45.2021.8.02.0044

Martina de Vasconcelos Oliveira Lemos

Alexandre Lemos Barbosa

Advogado: Tacio Cerqueira de Mello

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/02/2021 22:55

Exibir Processo

Processo nº 0701929-22.2024.8.02.0077

Victor Hugo Ribeiro Silva

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Rafael Lucio de Araujo Pedrosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/09/2024 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0700273-22.2025.8.02.0036

Lm Fernandes Pin Heiro Construcoes

Luiz Jose Malta Gaia Ferreira

Advogado: Thaline Samary Vieira Elisiario

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/04/2025 14:38

Exibir Processo