22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: MATEUS DE SOUZA PAU FERRO (OAB 22120/AL), ADV: MATEUS DE SOUZA PAU FERRO (OAB 22120/AL) - Processo 0700194-39.2025.8.02.0005 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Rita dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan S/AB0 - Ante o exposto, resolvo o mérito, na forma do inciso I do art. 487 do CPC, para JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial.

Custas processuais e honorários advocatícios a serem suportados pela parte autora, estes últimos arbitrados no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ficando essas obrigações sucumbenciais, contudo, sob condição suspensiva de exigibilidade, a teor do art. 98, §3º, do CPC, uma vez que ela é beneficiário da gratuidade de justiça.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC/2015).

Após o trânsito em julgado, em não havendo pedido de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
21/08/2025 10:54

Julgado improcedente o pedido
16/07/2025 18:08

Expedição de Certidão.
21/06/2025 04:59

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:54

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:54

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Mateus de Souza Pau Ferro (OAB 22120/AL) Processo 0700194-39.2025.8.02.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Rita dos Santos - Réu: Banco Pan S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de ordem do MM.

Juiz de Direito em substituição desta comarca, Dr.

Pedro Campanholo Marques em virtude da contestação de fls.105/121, abro vista dos autos ao(a) advogado(a) da parte Autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme decisão de fls.28/30.
16/05/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 06:45

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
25/04/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus de Souza Pau Ferro (OAB 22120/AL) Processo 0700194-39.2025.8.02.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Rita dos Santos - Cite-se o requerido para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta a presente ação sob pena de incidirem os efeitos da revelia (art. 256, inciso I c/c o art. 344 e s.s do CPC).
23/04/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 11:21

Decisão Proferida
19/04/2025 17:11

Conclusos para despacho
19/04/2025 17:11

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802524-32.2025.8.02.0000

Luiz Carlos Cayres Pinheiro Santos

Credz Administradora de Cartoes S./A.

Advogado: Lucas Bortolini

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/03/2025 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0701240-95.2024.8.02.0038

Antonia da Cruz Lima

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Guilherme Barreto Fernandes Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/10/2024 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0700181-40.2025.8.02.0005

Alan Rian Gomes da Silva

Jose Luiz Gomes da Silva

Advogado: Bertoldo Barbosa da Silva Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/04/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0700174-48.2025.8.02.0005

Jose Vieira da Silva

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Francisca Andreza Paiva Dias Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/04/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0700190-02.2025.8.02.0005

Consorcio Nacional Honda LTDA

Silvia Lima Rodrigues

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/04/2025 17:06

Exibir Processo