TJAL - 0500010-48.2025.8.02.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Joao Luiz Azevedo Lessa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DO TORCEDOR DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DA CAPITAL

ROSIETE RAMOS DE ARAUJO

CPF *48.***.*19-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0500010-48.2025.8.02.9000 - Conflito de Jurisdição - Maceió - Suscitante: Juízo da Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - Parte 01: Ministério Público - Suscitado: Juízo da 3ª Vara Criminal da Capital - Parte 02: Rosiete Ramos de Araujo - Des.

    João Luiz Azevedo Lessa - ACORDAM os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em julgar o presente conflito negativo de competência procedente, declarando a competência do Juízo da 3ª Vara Criminal da Capital, nos termos do voto do relator.

    ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF.

  • 26/08/2025 12:27

    Vista / Intimação à PGJ

  • 26/08/2025 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 10:11

    Processo Julgado Sessão Presencial

  • 26/08/2025 10:11

    Julgado procedente o pedido

  • 20/08/2025 15:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/08/2025 09:00

    Processo Julgado

  • 13/08/2025 10:52

    Ato Publicado

  • 12/08/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 12/08/2025.

  • 08/08/2025 11:35

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0500010-48.2025.8.02.9000 - Conflito de Jurisdição - Maceió - Suscitante: Juízo da Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - Suscitado: Juízo da 3ª Vara Criminal da Capital - Parte 01: Ministério Público - Parte 02: Rosiete Ramos de Araujo - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 20/08/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Maceió, 7 de agosto de 2025.

    Diogenes Jucá Bernardes Netto Secretário(a) do(a) Câmara Criminal'

  • 07/08/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2025 10:55

    Incluído em pauta para 07/08/2025 10:55:59 local.

  • 04/08/2025 08:09

    Ato Publicado

  • 04/08/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0500010-48.2025.8.02.9000 - Conflito de Jurisdição - Maceió - Suscitante: Juízo da Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - Suscitado: Juízo da 3ª Vara Criminal da Capital - Parte 01: Ministério Público - Parte 02: Rosiete Ramos de Araujo - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

    Maceió, 30 de julho de 2025 Des.

    João Luiz Azevedo Lessa Relator' - Des.

    João Luiz Azevedo Lessa

  • 31/07/2025 11:21

    Solicitação de dia para Julgamento - Relator

  • 23/07/2025 08:18

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2025 08:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/07/2025 12:31

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/07/2025 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2025 03:07

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/07/2025 12:53

    Ato Publicado

  • 02/07/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

  • 01/07/2025 16:02

    Vista / Intimação à PGJ

  • 18/06/2025 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 18:21

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2025 18:20

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/06/2025 18:18

    Ciente

  • 18/06/2025 10:47

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/06/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2025 02:28

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/05/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

  • 27/05/2025 10:06

    Ato Publicado

  • 27/05/2025 09:54

    Vista / Intimação à PGJ

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0500010-48.2025.8.02.9000 - Conflito de Jurisdição - Maceió - Suscitante: Juízo da Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - Suscitado: Juízo da 3ª Vara Criminal da Capital - Parte 01: Ministério Público - Parte 02: Rosiete Ramos de Araujo - 'DESPACHO Vista à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Maceió,26 de maio de 2025 Des.

    João Luiz Azevedo Lessa Relator' - Des.

    João Luiz Azevedo Lessa

  • 26/05/2025 14:09

    Solicitação de envio à PGJ

  • 23/05/2025 15:59

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2025 15:59

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/05/2025 15:27

    Ciente

  • 23/05/2025 07:48

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/05/2025 07:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 01:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/05/2025 02:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/05/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0500010-48.2025.8.02.9000 - Conflito de Jurisdição - Maceió - Suscitante: Juízo da Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - Suscitado: Juízo da 3ª Vara Criminal da Capital - Parte 01: Ministério Público - Parte 02: Rosiete Ramos de Araujo - 'DESPACHO Vista à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Maceió,5 de maio de 2025 Des.

    João Luiz Azevedo Lessa Relator' - Des.

    João Luiz Azevedo Lessa

  • 06/05/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 11:48

    Vista / Intimação à PGJ

  • 05/05/2025 10:51

    Solicitação de envio à PGJ

  • 02/05/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 02/05/2025.

  • 28/04/2025 10:23

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2025 10:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/04/2025 10:23

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 28/04/2025 10:23

    Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/04/2025 10:48

    Recebimento do Processo entre Foros

  • 24/04/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

  • 23/04/2025 18:08

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0500010-48.2025.8.02.9000 - Conflito de Jurisdição - Maceió - Suscitante: Juízo da Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - Suscitado: Juízo da 3ª Vara Criminal da Capital - 'DESPACHO Cumpra-se o ofício de fl. 01, encaminhando os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas Maceió, datado e assinado eletronicamente.

    George Leão de Omena Juiz Relator' - Des.

    Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Rodoviária

  • 22/04/2025 15:06

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 22/04/2025 02:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2025 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 15:26

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2025 15:26

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/04/2025 15:26

    Distribuído por sorteio

  • 09/04/2025 15:11

    Registrado para Retificada a autuação

  • 24/03/2025 13:40

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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